Taxa de proteção civil será devolvida aos lisboetas na segunda metade de fevereiro

A Câmara liderada por Fernando Medina anunciou que já identificou um universo de 223.467 contribuintes a quem vão ser devolvidas as taxas que pagaram ao longo dos anos.

Cristina Bernardo

Depois de ter sido declarada a sua inconstitucionalidade, pelo Tribunal Constitucional que considerou ser uma taxa de “carácter arbitrário”, em dezembro, eis que a Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta segunda-feira, 22 de Janeiro, em comunicado que irá devolver na segunda quinzena de Fevereiro as verbas da taxa municipal de proteção civil que cobrou desde 2015 (que foi paga por particulares e empresas cuja atividade fosse abrangida pela área de proteção civil).

Apesar de nada ter sido avançado quanto aos procedimentos através dos quais os contribuintes de Lisboa poderão pedir o reembolso da Taxa Municipal de Protecção Civil, segundo um comunicado enviado nesta segunda-feira pela autarquia, sabe-se já que há 223.467 que vão ser reembolsados.

A Câmara liderada por Fernando Medina anunciou que “já identificou um universo de 223.467 contribuintes a quem vão ser devolvidas as taxas que pagaram ao longo dos anos”, lê-se no comunicado.

Para contactar os moradores em Lisboa que serão ressarcidos estão já a ser finalizados os “processos de contratação pública necessários para serviços postais, aplicação informática específica e sistema de informação personalizada aos munícipes”, acrescenta a nota.

“A CML teve como preocupação neste processo encontrar a forma de devolução que garanta a maior segurança, rapidez e facilidade para os munícipes, esperando até ao final da semana apresentar os pormenores da solução adotada”, diz a Câmara Municipal da Lisboa

“Entre as soluções estudadas para este processo, a CML teve em conta a análises das diferentes situações envolvidas, nas quais há nomeadamente 2.800 pessoas a viver no estrangeiro e 18.100 cabeças de casal de heranças, entre outras a ter em conta”, diz a autarquia.

A autarquia “teve como preocupação neste processo encontrar a forma de devolução que garanta a maior segurança, rapidez e facilidade para os munícipes, esperando até ao final da semana apresentar os pormenores da solução adoptada”. Para tal, diz a Câmara, “estão neste momento a ser finalizados os processos de contratação pública necessários para serviços postais, aplicação informática específica e sistema de informação personalizada aos munícipes”.

“Espera-se que uma vez feitos estes passos a devolução das verbas da taxa municipal de protecção civil ocorra para a quase totalidade dos contribuintes já na segunda quinzena do próximo mês de Fevereiro”, acrescenta a CML.

Fernando Medina tinha já adiantado que ao todo serão devolvidos 58 milhões de euros, arrecadados entre 2015 e 2017.

A taxa de protecção civil veio substituir a antiga taxa de conservação de esgotos.

 

 






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