Suspeitas de corrupção na energia envolvem três governos

O Ministério Público tem identificados vários suspeitos de corrupção passiva, incluindo ex-governantes e funcionários públicos entre 2004 e 2007, apurou o Jornal Económico.

Funcionários públicos e ex-governantes no período de 2004 a 2007 estão na mira da investigação às designadas “rendas” energéticas, que foram criadas para compensar a EDP pelo fim dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE). O Jornal Económico sabe que em causa estão suspeitas de corrupção passiva.

A investigação incide assim sobre o período compreendido entre 2004, ano em que a legislação passou a prever os Custos para a Manutenção do Equilíbro Contratual (CMEC) para substituir os CAE, até ao ano em que aqueles entraram em vigor, já com José Sócrates como primeiro-ministro e Manuel Pinho no Ministério da Economia.
Funcionários públicos e ex-governantes estão a ser investigados por suspeitas de terem recebido dinheiro para cumprir ou omitir certos atos no âmbito dos CMEC negociados durante o Governo de Durão Barroso (até julho de 2004) e aprovados no governo de Santana Lopes (decreto lei 240/2004 de 27 de dezembro). A compensação relativa à cessação antecipada de CAE (aplicada a dezenas de barragens e à central a carvão em Sines, entre outras centrais) só entrou em vigor em 2007, numa versão revista face aos termos iniciais e numa altura em que com a liberalização da electricidade as novas centrais a serem feitas correriam os riscos de mercado e já não teriam CAE.

O inquérito crime do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), aberto na sequência de uma denúncia anónima em 2012, investiga as rendas pagas pelo Estado à EDP. E até agora fez sete arguidos, incluindo o presidente desta eléctrica, António Mexia, bem como o ex-presidente da REN, Rui Cartaxo. Os arguidos são representados por penalistas de renome de grandes escritórios de advogados (ver página 32).

As suspeitas do Ministério Público incidem sobre corrupção ativa e corrupção passiva e participação económica em negócio, num processo que investiga também a criação de um curso sobre energias renováveis na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, alegadamente pago pela EDP e lecionado pelo ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, que decidiu ainda o prolongamento das concessões das barragens à EDP.

Na lista dos arguidos conhecidos constam ainda Pedro Rezende e Jorge Machado, ex-gestores na EDP, tendo este último sido director geral da eléctrica nacional entre 2003 e 2004, período em que Pedro Rezende foi membro da comissão executiva da EDP depois de ter passado pela presidência da filial portuguesa da Boston Consulting Group (BCG) – que assessorou o Estado na criação do regime dos CMEC. Juntam-se ainda João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, e dois gestores da REN, João Faria da Conceição, membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva a e Pedro Furtado, membro da direção de serviços de apoio às concessões com a pasta “Estudos e Regulação” da REN. João Conceição veio da BCG, consultora que também foi alvo de buscas a 2 de Junho, para assessorar o Ministério da Economia, primeiro no governo de Durão e depois com Sócrates, onde foi adjunto de Manuel Pinho até 2009, ano em que se torna no administrador da REN.

As autoridades estimam que a elétrica tenha sido beneficiada em mais de mil milhões de euros e que só em CMEC esse benefício tenha ascendido a 475 milhões de euros.

No parecer do regulador (ERSE) ao projeto de decreto-lei 240/2004, já eram apontadas as consequências negativas ao nível dos preços, quantificando-se um sobrecusto para além dos 7,5% de rentabilidade prevista, em função de futuras decisões discricionárias a tomar durante a vigência do decreto-lei. A ERSE assinalava também que o decreto 240/2004abria caminho a novos diplomas para a transferência de direitos, cujos desequilíbrios também quantificava antecipadamente. Esses diplomas concretizaram-se em 2007, em particular quanto à capitalização dos CMEC, à extensão dos contratos e ao domínio público hídrico.

A EDP defende-se destas acusações, argumentando que a atualização dos parâmetros de mercado nos CMEC realizada em 2007 reduziu em 75% a compensação para a empresa. E garante que a prorrogação das concessões das barragens, também em 2007, foi feita a preços de mercado. A seu favor, a elétrica tem o facto de a Comissão Europeia ter concluído que não houve ajuda de Estado ilícita na questão dos CMEC e ter arquivado a sua investigação sobre a prorrogação das barragens.

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