Supervisão dos produtos mutualistas vai passar para a ASF

Uma proposta do novo Código das Associações Mutualistas, que irá alterar a supervisão dos seus produtos mutualistas do Montepio está a caminho.

SBSI

O Governo está a preparar a alteração ao Código das Associações Mutualistas de modo a reforçar a supervisão financeira dos produtos da Associação Mutualista Montepio Geral.

Segundo o Jornal Económico soube a alteração da legislação terá em conta as diretivas europeias relativas à regulação de produtos financeiros e que obrigam a que os produtos sejam regulados em função sua natureza. Assim os produtos mutualistas que têm natureza de produtos de poupança (por exemplo planos de poupança para a reforma, ou produtos de capitalização), e que geram no futuro uma renda, serão objeto de supervisão pelo regulador dos seguros, ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões).

Já a regulação das mutualidades continuará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade.
O banco Caixa Económica continuará a ser supervisionado pelo Banco de Portugal e BCE.
O diploma trará uma nova força de supervisão à Associação Mutualista Montepio Geral, disse o ministro Vieira da Silva que reconheceu a necessidade de reforçar a supervisão financeira e que a tutela não tem vocação para fazer essa supervisão com a mesma eficácia.

“Espero bem estar a aproximar-se a proposta pública e a aprovação do novo Código das Mutualistas, que irá, em breve, ser sujeita a consulta pública”, disse o ministro na Comissão Parlamentar do Trabalho e da Solidariedade da passada quarta-feira, 17 de Maio.
O objectivo é retirar a supervisão dos produtos financeiros da Associação Mutualista Montepio Geral (e que são comercializados aos balcões do banco) do Ministério da Segurança Social e da Solidariedade e passá-la para uma entidade supervisora.

“É necessário, na linha da lei, reforçar a supervisão financeira, já que a tutela político-administrativa do sector das mutualistas não tem vocação para fazer, com a mesma eficácia, que outras instituições”, declarou Vieira da Silva, acrescentando que a lei de bases da economia social já prevê que sejam os reguladores financeiros a assegurar a supervisão.
A supervisão dos produtos de capitalização e de reforma ficarão assim sob alçada da ASF e mais tarde, ficará sob alçada também da nova entidade de supervisão comportamental, que está a ser criada.

A 20 de Maio de 2015, a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, esperava levar a Conselho de Ministros, na semana seguinte, uma proposta do novo Código das Associações Mutualistas, que iria alterar a supervisão no sentido de passar a ser a ASF a assegurar a supervisão das associações mutualistas, mas tal não aconteceu porque a autoridade dos seguros queria obrigar o grupo a transformar-se numa seguradora, e a Associação Mutualista estava contra. Ficou assim por fazer até agora a revisão do Decreto-Lei 72/90 que estabelece o Regime Jurídico das Associações Mutualistas – Código Mutualista.

A apresentação de um novo diploma “é o passo que o Governo dará”, assegurou o ministro, mas não foram avançadas datas nem para a consulta pública nem para a entrada em vigor das novas regras.

Sobre outro tema polémico, a inexistência de um sistema de garantia que proteja os clientes (associados) detentores daqueles produtos financeiros na Associação Mutualista, uma vez que não são depósitos, nem são investimentos financeiros protegidos pelo Sistema de Indemnizações aos Investidores, o ministro da Solidariedade defende que poderá haver lugar à criação de um “instrumento de garantia”, como acontece com os depósitos.

“Esse instrumento, a existir, tem de ter um enquadramento público e cooperação com os responsáveis públicos, mas é uma iniciativa das próprias instituições”. Será uma hipótese que se colocará se as instituições que têm este tipo de intervenção manifestarem vontade de o concretizar”, disse.

SCML será acionista do Montepio
Entretanto avança a análise às contas do Montepio com vista à entrada no capital do banco, que a meio de junho passará efectivamenet a ser uma sociedade anónima depois do registo comercial. A Santa Casa está a consultar informação financeira do banco.

Esta semana Vieira da Silva disse no Parlamento que “como membro do Governo que tem a tutela do sector social, vejo com bons olhos passos no sentido de uma maior cooperação entre instituições do sector social”.
O ministro, na audição parlamentar, pedida pelo CDS, sobre a hipótese de a SCML entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral disse que “o Governo não dá ordens à Misericórdia de Lisboa. A lei estabelece de forma clara os níveis de responsabilidade do Estado e a autonomia da Misericórdia. Estaria a mentir se dissesse que não há contactos, mas a Misericórdia nunca deixará de tomar decisões dentro da sua missão essencial”.



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