Subsídio de mobilidade esta semana na Assembleia da República

Duas propostas de alteração ao subsídio de mobilidade, que beneficia os passageiros da Madeira e dos Açores, estarão sexta-feira em discussão na Assembleia da República.

Na reunião plenária da Assembleia da República estará em discussão uma iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda que “Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas” e um Projeto de Resolução do PS que “Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que permitam a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade”.

O subsídio de mobilidade foi instituído para que os passageiros da Madeira e dos Açores paguem nas deslocações aéreas entre as regiões autónomas e o Continente, uma determinada verba fixa (86 euros no caso do voo Funchal-Lisboa-Funchal), apesar de estarem obrigados ao pagamento da totalidade da viagem no momento da sua compra.

 



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