Sindicatos da função pública e Governo devem assinar quarta-feira protocolo negocial

A versão final do protocolo para a negociação coletiva em 2018 foi enviado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público às estruturas sindicais da administração pública com o objetivo de que o documento venha a ser assinado no próximo encontro negocial.

Cristina Bernardo

Os sindicatos da função pública e o Governo deverão assinar quarta-feira um protocolo negocial que define as matérias a discutir até ao final do ano, nomeadamente as relacionadas com carreiras e remunerações.

A versão final do protocolo para a negociação coletiva em 2018 foi enviado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público às estruturas sindicais da administração pública com o objetivo de que o documento venha a ser assinado no próximo encontro negocial.

No texto enviado aos sindicatos, a que agência Lusa teve acesso, a secretária de Estado salienta “a importância acrescida que o Governo reconhece ao desenvolvimento e reforço do diálogo social na Administração Pública, como fator potenciador da assunção de compromissos a médio e longo prazo que contribuam para a valorização e a sustentabilidade do emprego e da Administração Pública”.

O Protocolo prevê a negociação, no âmbito dos regimes laborais aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas e no quadro da concertação e negociação coletiva, de matérias como a saúde ocupacional, os instrumentos de gestão, incluindo SIADAP, a Política de admissões na Administração Pública e formação profissional.

No quadro da negociação das matérias definidas no documento poderão ser discutidas outras matérias conexas.

Assim, no âmbito da discussão das carreiras, que deverá terminar até ao final de fevereiro, poderão ser abordados, nomeadamente, os vínculos e remunerações, incluindo suplementos.

Em matéria de saúde ocupacional, cuja discussão deve ocorrer até final de abril, podem ser abordados, nomeadamente, os regimes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

No âmbito dos instrumentos de gestão, a discutir até final de junho, podem ser abordados, nomeadamente, a avaliação de desempenho e os regimes de mobilidade.

Em matéria de política de admissões podem ser discutidos, até final de novembro, o planeamento de efetivos e as áreas prioritárias de formação e de desenvolvimento de competências.

A discussão da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, na área da Administração Pública deverá ser discutida entre os sindicatos e o Governo até ao final de setembro e outubro.

O compromisso negocial para 2019 deverá ser discutido até ao final de dezembro deste ano.

A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, reúne-se com as três estruturas sindicais da Função pública na tarde de quarta-feira para discutir também o Projeto de diploma que conclui a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva da União Europeia relativa à Saúde e Segurança no Trabalho e o Projeto de diploma sobre alteração da composição das juntas médicas.




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