Semear Startups em 2017 com o novo Orçamento de Estado

O programa semente sabe a pouco, desejaríamos mais. Para se ter uma startup bem-sucedida, motivada para a internacionalização, 100 mil euros, verdade seja dita, dá para muito pouco.

A Lei do Orçamento de Estado para 2017 incorpora várias medidas para incentivar o investimento em startups. O programa semente (art.º 43-A) prevê a atribuição de benefícios fiscais aos investidores privados, os quais poderão deduzir à coleta de IRS 25% do investimento em startups. O máximo do investimento elegível são 100 mil euros, por sujeito passivo, pelo que no máximo se poderá deduzir 25 mil euros. Caso não haja coleta suficiente no ano do investimento, a dedução pode ser aproveitada nos 2 anos seguintes, sempre até ao limite de 40% da coleta de IRS: por exemplo, o investidor que em 2017 apure uma coleta de IRS de 62.500 euros, tendo investido nesse ano 100 mil euros numa startup, poderá deduzir 25 mil euros à sua coleta. Ora, aplicando as taxas de imposto, são cerca de 11 mil euros de poupança de IRS, podendo chegar aos 12 mil euros, se a coleta for superior.

Para tanto, algumas condições devem ser verificadas: a startup terá que ser uma micro ou pequena empresa, mas não pode ter mais de 20 trabalhadores, nem mais do que 5 anos desde a sua constituição. A participação social não pode ser superior a 30% do capital e a mesma deverá ser mantida, pelo menos, por 4 anos. Mas há mais: na data do investimento e nos 3 anos anteriores, a startup não pode ter acionistas que sejam sociedades com percentagem maior ou igual a 50%; a startup tem de estar certificada pela Rede Nacional de Incubadoras; e o dinheiro não pode ser gasto aleatoriamente, a startup tem de o gastar em despesas de I&D, na aquisição de ativos intangíveis ou fixos tangíveis, com exceção de terrenos, edifícios, viaturas ligeiras, mobiliário e equipamentos sociais.

Entusiasmados? Pois, com tantas condicionantes, se calhar nem tanto. O programa semente sabe a pouco, desejaríamos mais. Para se ter uma startup bem-sucedida, motivada para a internacionalização, 100 mil euros, verdade seja dita, dá para muito pouco, sendo provável que o dinheiro acabe antes do final do primeiro ano, sendo necessário investir mais para não se perder o dinheiro inicial.

Encontrar um investidor privado impulsionado por este benefício fiscal poderá ser uma verdadeira aventura. Proponho, como ideia de negócio, um modelo inspirado na mecânica da OLX ou até da UBER para juntar startups e privados que queiram tornar-se investidores, tentando poupar até 12 mil euros em IRS, mas arriscando 100 mil euros, durante 4 anos. E, no meio deste risco, pode ser que tenha a sorte de conseguir vender a participação por mais do que custou. E se for esse o caso, pasme-se, pois há outra novidade neste Orçamento do Estado para 2017: as mais-valias da venda das participações não serão tributadas se tiverem sido detidas durante, pelo menos, 4 anos e o valor da venda for reinvestido, no próprio ano ou no ano seguinte, noutra startup! Note, porém, que se investir todo o dinheiro que ganhou, o risco será ainda maior, para o mesmo benefício fiscal! Mas como se costuma dizer, sem risco, não há recompensa!



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