Segurança Social dá 12 dias de folga a mais aos funcionários

Foi também identificada uma média de um chefe por cada 4,5 trabalhadores, o que contraria a legislação em vigor.

A Direção-Geral de Segurança Social (DGSS) não respeita as regras no que diz respeito a regalias para os trabalhadores nem ao rácio entre dirigentes e trabalhadores, segundo concluiu uma auditoria aos recursos humanos divulgada esta terça-feira pelo “Diário de Notícias”. Os trabalhadores têm 12 folgas a mais por ano e há duas coordenadoras técnicas a chefiarem um e três trabalhadores, respetivamente.

A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), aprovada a 9 de fevereiro, revelou que o regulamento do horário de trabalho vigente “atribui regalias aos trabalhadores (dispensa de oito horas mensais e o gozo do dia do aniversário) não previstas na lei”, refere a nota, a que o diário teve acesso. “Esta situação traduz-se no benefício adicional de mais 12 dias anuais de não trabalho (que acrescem aos dias de férias) e tem um impacto financeiro anual superior a 47 mil euros (apenas considerando os técnicos superiores)”.

A estrutura organizacional da DGSS “não reflete” a legislação em vigor do organismo e o rácio entre dirigentes e trabalhadores “não foi ajustada ao longo dos anos apesar da redução verificada no número de trabalhadores”. De acordo com o “DN”, havia um dirigente para cada 4,5 funcionários em 2015, em comparação com uma média de um chefe por cada 6,5 trabalhadores em 2009. O ministério do Trabalho e da Segurança Social explicou ao jornal que será feita uma “revisão do mapa de pessoal a adequação da estrutura organizacional, sem prejuízo do reforço em recursos humanos que seja viável efetuar mediante recrutamentos e mobilidades internas”.

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