Saúde: Falhas na fiscalização permitem fraudes de milhões com fármacos

A Polícia Judiciária dá conta de que, em alguns casos, os médicos passam receitas falsas ou com comparticipações superiores às devidas e repartem os proveitos entre si. Só na zona norte, o DIAP do Porto detetou fraudes que terão lesado o Estado em seis milhões de euros.

Stringer/REUTERS

O Ministério Público aponta várias “fragilidades” e “debilidades” no sistema centralizado de conferência de faturas, criado com o intuito de minimizar a ocorrência de fraude e do risco de pagamentos indevidos. O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) indica que vários pormenores têm escapado ao controlo do sistema e não há um cruzamento de informações com a base de dados dos utentes beneficiários das receitas.

Segundo avança o ‘Jornal de Notícias’, só na zona norte, o DIAP do Porto detetou fraudes em 25 farmácias, que terão lesado o Estado em seis milhões de euros. Em alguns processos tem sido apurado que as receitas passadas têm sido feitas em nome de pessoas que já faleceram ou que não são beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de outro sistema de saúde que suporte os encargos com medicamentos.

A Polícia Judiciária dá conta de que, em alguns casos, os médicos passam receitas falsas ou com comparticipações superiores às devidas e repartem os proveitos entre si. Além destas fugas ao controlo do sistema, este não permite também averiguar se o médico está ou não inscrito na Ordem e se é detentor de especialidade clínica para receitar determinado medicamento.

O sistema entrou em vigor em 2010 e serve apenas para verificar se os medicamentos solicitados nas farmácias estão de acordo com a receita médica e quais os valores das comparticipações a serem aplicados.




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