Revolução em marcha nos direitos de autor

Bruxelas quer obrigar plataformas como a Google News e o Youtube a remunerar os autores pelo uso das obras. Por cá, o pacote Juncker chegou ao Parlamento, que alargou o debate aos agentes do setor.

Proteger os criadores e melhorar a rentabilidade do uso das suas obras no mundo digital e facilitar aos cidadãos ver os produtos culturais que estão na internet em qualquer lugar da União são propósitos a atingir pela reforma em marcha na legislação de direitos de autor. A Comissão Europeia quer também que os espaços públicos, como jardins e hospitais disponibilizem Wi-Fi gratuito até 2020.

O mercado digital europeu está regulado por uma Diretiva com 16 anos. Quando foi criada em 2001, o Youtube não existia e o Wi-Fi era apenas para uma minoria. Basta atentar nestes dois factos para perceber que é não só fundamental como urgente ter legislação adaptada ao mundo digital em que vivemos. As propostas da Comissão atingem, assim, todos os atores do setor: criadores, produtores, editoras, editoras discográficas, jornalistas, escritores e gigantes como a Google e o Facebook, televisões, universidades, investigadores, entre outros.

Um dos grandes propósitos de Bruxelas é obrigar plataformas de partilha de vídeo como o Youtube, que oferecem grandes quantidades de obras protegidas por copy right, a adotar medidas concretas que “detetem automaticamente violações” e obrigá-las a aumentar a informação aos autores sobre a remuneração da exploração online do seu conteúdo.
No que respeita aos media, é objetivo da Comissão atribuir direitos conexos sobre as publicações, idênticos aos que já existem para os produtores musicais e cinematográficos. Isto significa que além de proteger cada artigo, cada fotografia, cada infogravura, individualmente, a União Europeia quer que jornais e revistas beneficiem de um direito sobre o conjunto da obra.
O que se pretende é que as empresas produtoras de conteúdos melhorem o seu poder de negociação quando negoceiam os seus conteúdos com meios online, como o Google News.

“Quero jornalistas, editores e autores a serem remunerados de forma justa pelo seu trabalho, quer seja produzido em estúdios ou salas de estar, divulgado em linha ou não, publicado através de uma fotocopiadora ou ligado comercialmente à Internet.” Na semana em que se comemora mundialmente o Dia da Propriedade Intelectual, o Jornal Económico recupera as palavras do presidente da Comissão, Jean Claude Juncker aquando da apresentação da reforma, que inclui dois regulamentos e duas diretivas e que terá de subir ao Parlamento europeu e ao Conselho.

O pacote do copy right, como é conhecido, quer igualmente melhorar as regras aplicáveis aos direitos de autor em matéria de investigação, educação e inclusão das pessoas com deficiência, definidos como uma das prioridades da União Europeia.
Atualmente, um em cada quatro professores enfrentam todas as semanas restrições relacionadas com os direitos de autor nas suas atividades de ensino digital. Uma das propostas para o novo quadro regulador cria uma exceção para “permitir que os estabelecimentos de ensino utilizem materiais para ilustrar o ensino através de ferramentas digitais e de cursos em linha transfronteiras”. A proposta de diretiva quer também “tornar mais fácil” para os investigadores de toda a UE a utilização da pesquisa de texto e de dados (text and data mining – TDM) para a análise de grandes conjuntos de dados.
Segundo a súmula da proposta que O Jornal Económico leu, tal “irá dar um impulso muito necessário à investigação inovadora, tendo em conta que, hoje em dia, quase todas as publicações científicas são digitais e que o seu volume global tem vindo a aumentar entre 8 % e 9 % ao ano, em todo o mundo.”

O périplo do pacote do copy right ainda vai a meio. Em Portugal, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, onde é apreciado, alargou o debate aos agentes do setor (ver caixas). Uma vez aprovada , a legislação terá de ser transporta para todos os estados-membros que terão de adaptar as legislações nacionais.

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