Rendas da energia: acionista da EDP apresenta queixa por calúnias

Foram feitas várias denúncias anónimas ao DCIAP sobre a EDP e a REN, a primeira em janeiro de 2012. O empresário António Moutinho Cardoso pede que sejam investigadas as identidades de quem fez as denúncias, que considera caluniosas e prejudiciais para o valor económico e financeiro da elétrica.

O empresário António Moutinho Cardoso apresentou uma participação criminal por denúncia caluniosa contra os autores de queixas anónimas sobre a EDP, empresa de que é acionista. Moutinho Cardoso diz ser alvo de calúnias de forma continuada no caso que levou a investigações às rendas na energia e que já conta com nove arguidos.

“Os factos denunciados [por anónimos que assinam como ex-colaboradores da EDP e da REN] são ofensivos e caluniosos, pois a EDP não move influências nem delineia estratégias desonestas e ilegais, o que os anónimos denunciantes bem sabem”, refere a participação criminal, a que a agência Lusa teve acesso e que o Procurador da República juntou ao processo principal.

“Ao propalar tais factos inverídicos, o(s) desconhecido(s) aqui participado(s) representou(aram) e quis(eram) ofender a credibilidade, o prestígio e a confiança que é devida à EDP”, continua. O objetivo seria “denegrir o bom nome da instituição [EDP]”, segundo o empresário do Porto que é titular de mais de três milhões de ações da EDP, uma participação avaliada em cerca de nove milhões de euros.

“Se os denunciantes anónimos tivessem a consciência de que os factos imputados correspondiam à verdade, teriam fornecido informação e elementos de prova adequados […] e colocado o seu depoimento ao serviço da investigação, não se acobardando no anonimato de missivas não assinadas, de pseudónimos que não permitem, sem mais, identificar o autor ou autores das denúncias”.

Foram feitas várias denúncias anónimas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), sendo que a primeira aconteceu em janeiro de 2012 e está assinada por “RF, ex-colaborador da EDP que se demitiu por não compactuar com estas aldrabices”. Tendo as denúncias implicações no valor económico e financeiro da empresa, Moutinho Cardo pede que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a autoria das denúncias.

Em causa estão as suspeitas do Ministério Público que tenha existido a prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio, no âmbito de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC, que vieram substituir os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), em 2007.

Foram realizadas buscas não-domiciliárias na REN, na EDP e na consultora The Boston Consulting Group (BCG) e constituídos nove arguidos. O último foi antigo diretor-geral de energia Miguel Barreto Caldeira Antunes, que se seguiu ao ex-ministro da economia e inovação Manuel Pinho.

Do lado da EDP, os arguidos são o presidente-executivo, António Mexia, o atual CEO da EDP Renováveis João Manso Neto e os ex-responsáveis Pedro Rezende e Jorge Machado. Relacionados com a REN, são arguidos o ex-presidente da empresa e atual chairman do Novo Banco, Rui Cartaxo, bem como João Conceição e Pedro Furtado, administrador e responsável da área de planeamento e controlo, respetivamente.

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