Reino Unido poderá ficar preso ao sistema europeu anos depois do Brexit

A União Europeia manteve a jurisdição para o Alto Tribunal de Justiça em casos em curso, no que diz respeito as negociações sobre o Brexit. O que significa uma retirada da linha vermelha sob os seus poderes.

A União Europeia (UE) estabeleceu algumas exigências de negociações sobre o Brexit, entre elas, a atribuição de jurisdição ao Tribunal Europeu de Justiça sobre casos no Reino Unido que tenham ocorrido antes da saída deste país do bloco europeu. 

Isto significa que as empresas e os cidadãos do Reino Unido estarão sujeitos à jurisdição do maior tribunal da UE mesmo depois de o país abandonar o bloco e até que todos os casos pendentes estejam concluídos, sendo que os processos podem levar entre três a 15 anos para resolver. Uma situação que desagrada Theresa May.

O traçar desta linha rígida de negociação, ocorreu durante uma reunião, em Bruxelas, esta segunda-feira, segundo informações prestadas ao Politico.

O grupo de trabalho conhecido como ad hoc sobre o artigo 50, constituído por deputados de 27 países membros da UE reúne-se regularmente para discutir detalhes da posição dos países membros sobre o Brexit, numa das suas últimas reuniões concordou que não deveria ser concedida nenhuma margem de manobra a Grã-Bretanha sobre a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça  para os casos que já estão em andamento.

De acordo com um deputado do Parlamento, em declarações ao Politico, serão feitas mudanças ao documento original, mas estas serão menores e relacionadas com as “questões sobre governança e cooperação judiciária”.

O anterior documento, divulgado a 28 de junho, salientava que “a retirada do Reino Unido como tal não priva o Tribunal de Justiça da sua competência para julgar em processos pendentes na data de retirada”.

O documento final será apresentado pela Comissão Europeia, ao que tudo indica, antes da primeira semana completa de negociações sobre o Brexit. A atualização incluirá um documento sobre o poder do Alto Tribunal e a sua competência para julgar no período após a data de retirada britânica em março de 2019.

“A linha foi desenhada e não vai ser removida”, disse um deputado da UE presente na reunião realizada na segunda-feira, citado pelo Politico.



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