Quer controlar as faltas dos deputados? Basta consultar “O Ponto do Parlamento”

Enquanto se prepara um Código de Conduta dos Deputados para clarificar as justificações correntes de "trabalho político" ou "motivo de força maior", a página "O Ponto do Parlamento" atualiza diariamente os dados sobre os mais faltosos.

Na última sessão legislativa registaram-se 1517 faltas de deputados. O PSD foi o partido mais faltoso (667), seguido por PS (590), CDS-PP (151), PCP (58), BE (45), PAN (4) e PEV (2). Entre os deputados mais faltosos destacaram-se Paulo Pisco (PS), Miranda Calha (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) e Carlos Costa Neves (PSD). Estes dados podem ser confirmados e acompanhados na página “O Ponto do Parlamento” que é atualizada diariamente.

E qual é o objetivo desta página que utiliza dados oficiais da Assembleia da República? “Manter o cidadão atualizado sobre a assiduidade dos deputados nos trabalhos do plenário,” informam os respetivos criadores. “A equipa da WaveWeb desenvolveu ‘opontodoparlamento.org’ porque acredita que facilitar o escrutínio público da assiduidade dos deputados pode contribuir para aproximar os cidadãos dos seus representantes.”

A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas está a preparar um Código de Conduta dos Deputados que, entre muitas outras matérias, vai incidir sobre a justificação de faltas, clarificando as situações em que se pode alegar “trabalho político” ou “motivo de força maior”, revelou hoje o jornal “Diário de Notícias”.

O coordenador do PS na referida comissão parlamentar, Pedro Delgado Alves, explica que o Código de Conduta dos Deputados vai complementar o Estatuto dos Deputados. No que respeita à justificação de faltas servirá para “densificar os conceitos e oferecer um guia mais detalhado de quais eventos e circunstâncias é que se enquadram em cada tipo de causa de justificação de faltas, de forma a evitar dúvidas e uniformizar as práticas.”





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