Quase três mil famílias em Lisboa e no Porto estão à espera de casa há 24 anos

Passados 24 anos da implementação do Programa Especial de Realojamento (PER) ainda existem perto de 2.800 famílias de oito municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto que continuam à espera que lhes seja atribuída uma habitação.

Mario Proença/Bloomberg

Lançado em 1993, o PER envolveu 28 municípios – 19 da Área Metropolitana (AM) de Lisboa e nove da AM do Porto -, onde foram identificadas 48.416 famílias a viver em construções precárias ou barracas, das quais mais de 33 mil viviam na AM de Lisboa e 15 mil na AM do Porto.

Segundo noticia a Agência Lusa, atualmente, dessas 48.416 famílias recenseadas, já foram realojadas 45.572 famílias, o que representa uma taxa de execução do programa de 94%.

Os municípios que ainda não concluíram o PER na AM de Lisboa são Almada (1.014 agregados familiares por realojar), Amadora (699), Loures (181), Odivelas (79) e Seixal (144, segundo dados de 2013). Já na AM do Porto são Maia (311), Matosinhos (396, segundo dados de 2013) e Espinho (20).

Somados estes números, há 2.844 famílias por realojar.

Pouca relação com os municípios

A implementação do Programa Especial de Realojamento (PER) podia ter corrido melhor se houvesse mais interação entre os municípios, defendeu a investigadora Rita Cachado, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES–IUL). “Houve pouca relação entre municípios para conseguirem ser mais eficazes na aplicação do programa”, declarou à Lusa a investigadora, considerando que, apesar disso, “os municípios fizeram o seu melhor” na implementação do PER.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) continua a não estar preparado para assumir o papel administrativo do Programa Especial de Realojamento (PER), defendeu ainda o investigador Eduardo Ascensão, do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa.

“O IHRU não tinha uma estrutura indicada para acompanhar um programa tão complexo” como é o PER e, “na verdade, continua a não estar preparado”, afirmou à Lusa Eduardo Ascensão.

Para o antropólogo urbano, é a própria natureza do instituto que continua a não permitir o acompanhamento do programa PER, uma vez que o IHRU está “apenas desenhado para fornecer financiamento para habitação”.

De acordo com Eduardo Ascensão, a execução do PER “não era só dar casa”, já que era necessário fazer o processo de mobilidade social das famílias realojadas, acompanhando a realidade familiar, laboral e até legal de residência em Portugal.

A Lusa avança ainda que sem dotação orçamental desde 2009, o Programa Especial de Realojamento (PER) está a ser avaliado pelo Governo, por recomendação unânime do parlamento, uma vez que ainda existem famílias a viver em construções precárias ou em barracas.

Com a aprovação de todos os grupos parlamentares, a 17 de fevereiro foi recomendado pelo parlamento ao Governo que “proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação”.

O projeto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.



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