PT/Oi: apenas 2.000 portugueses conseguiram concluir com sucesso a adesão ao PAC

A Oi vai prolongar o programa que propôs aos obrigacionistas portugueses com dívidas até 50 mil reais (13 mil euros). Prevê-se que o prazo de adesão termine agora a 29 de novembro.

Com o adiamento da assembleia geral de credores da Oi, que se deveria ter realizado na passada sexta-feira dia 10, no Rio de Janeiro (Brasil), foi aberta de novo a possibilidade de os obrigacionistas portugueses agendarem a assinatura do acordo que permite a adesão ao PAC.

“Excelente notícias para os obrigacionistas portugueses que são lesados da Oi. Está novamente aberto o agendamento para a formalização da adesão ao Programa para Acordo com os Credores (PAC) da Oi para aqueles que já registaram o seu interesse em aderir”, diz o escritório de advogados Candeias e Associados,  o escritório de advogados que representa centenas de lesados no caso da PT/Oi.

Desde setembro que cerca de 17.000 obrigacionistas da PT/Oi manifestaram interesse em aderir ao Programa para Acordo com os Credores (PAC). “No entanto, apenas 2.000 portugueses conseguiram concluir com sucesso o procedimento de adesão, através da formalização do acordo. Deste total, cerca de 85% já receberam da Oi parte do valor a que tinham direito (90% do valor do seu crédito, até um montante de cerca de 11.900 euros). Os outros 15% de aderentes ou estão em vias de receber ou terão que apresentar documentação complementar”, diz o escritório em comunicado.

O escritório acrescenta que “como tem sido noticiado, são várias as razões que estão na génese deste facto. Desde problemas na plataforma para o agendamento dos acordos com a Oi, passando pelo elevado número de credores que manifestaram interesse em aderir, dificuldades na obtenção dos documentos, documentos erradamente elaborados, dificuldades na reunião de todos os titulares das contas onde se encontram custodiadas as obrigações, passando por longas filas de espera junto ao escritório dos representantes legais da Oi em Portugal, até aos constrangimentos na compreensão dos documentos que foram assinados. Estes são apenas alguns dos motivos que explicam que as taxas de formalização dos acordos tivessem sido tão baixas, tendo em conta o número de pessoas que manifestaram interesse em aderir”, referem na nota de imprensa.

A sociedade Candeias e Associados, explicou que “foram publicados em várias redes sociais diversos vídeos e fotografias com enormes filas de espera de lesados que pretendiam subscrever os acordos e que não o conseguiram. A assinatura do acordo exigia um tempo médio de espera de cerca de 7 horas para os casos em que o acordo efetivamente se assinava, uma vez que foram frequentes as situações de lesados sem a documentação apropriada ou completa”.

“Recordamos que o PAC consiste num acordo que é celebrado com a Oi e que permite aos obrigacionistas portugueses lesados da PT/Oi receber de imediato cerca de 11.991,60 euros. Se for aprovada a recuperação judicial da Oi, para a assembleia agora agendada para o dia 7 de dezembro, terão a receber, até ao dia 17 de dezembro, ainda cerca de 1.332 euros”, salienta o comunicado.

Em causa está o programa para credores residentes em Portugal da PT/Oi, que permite recuperar de imediato 90% da dívida num montante até 50 mil reais (cerca de 13,4 mil euros).

A Oi nomeou a firma de advogados Carneiro Pacheco e Associados para receber esta documentação e assim fechar o acordo e criou um centro de atendimento nas Amoreiras, em Lisboa, com o mesmo objetivo. Na altura, e segundo fontes disseram ao Jornal Económico, todos os que estavam agendados pela Oi foram recebidos pelo escritório de advogados português e assinaram o contrato.

A Candeias e Associados tem acompanhado os obrigacionistas da PT/Oi no procedimento para a adesão ao PAC. Até hoje foram representados por esta firma de advogados cerca de 500 obrigacionistas, que já receberam os valores da Oi num total de cerca de 5,5 milhões de euros.

Prevê-se que o prazo de adesão termine a 29 de novembro.



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