PSD queixa-se ao Tribunal de contas do orçamento da Câmara de Lisboa

Na base da queixa dos sociais-democratas estão "fortíssimos indícios de desrespeito por princípios fundamentais da legalidade e da estabilidade orçamental", segundo a informação enviada pela vereação à Lusa.

Cristina Bernardo

O PSD queixou-se esta sexta-feira ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral de Finança sobre o orçamento da Câmara de Lisboa, nomeadamente a estimativa de venda de imóveis que considera ilegal, noticia a Lusa.

A queixa dos sociais-democratas sustenta-se em “fortíssimos indícios de desrespeito por princípios fundamentais da legalidade e da estabilidade orçamental”, segundo a informação enviada pela vereação à Lusa.

O verador do PSD António Prôa argumentou que a lei do orçamento impede as autarquias de estabelecerem montantes superiores à média das receitas arrecadadas com a venda de bens imóveis nos três anos anteriores ao documento. Em Lisboa, tal não acontecerá. Contudo, “a Câmara vai a outra rubrica – a de ‘Outras receitas de capital’ – e empola muito o valor, que normalmente é residual”, explica o vereador, citado pela Lusa.

“Tal como no ano passado, esta rubrica tem um valor muito substancial, de 135,4 milhões de euros”, sublinhou, argumentando que este montante “não tem nada de residual e não está justificado”, acrescentou António Prôa.

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