PSD-Madeira quer que Assembleia da República altere a distribuição dos resultados dos jogos da SCML

O PSD Madeira quer discutir no parlamento regional uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República alterando a distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Segundo os social-democratas, são objetivos desta iniciativa, entre outros, “atualizar a participação que cada Região Autónoma tem direito, nas receitas resultantes dos resultados líquidos da exploração dos jogos explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa” e “prever uma distribuição mais equilibrada das receitas”.

Lembra o PSD-Madeira que a legislação nacional em vigor estabelece uma participação direta da Madeira de 0,2% dos resultados líquidos distribuídos atribuídos ao Instituto de Desporto da Madeira bem como uma percentagem de 0,2% reservados ao Fundo Regional do Desporto dos Açores, nomeadamente para apoio ao desporto escolar e investimentos em infraestruturas desportivas escolares”.

Daí que o diploma dos social-democratas defenda a necessidade de “atualizar a participação a que cada Região Autónoma tem direito, segundo o método da capitação baseado na população residente de modo a que seja feita uma distribuição mais equilibrada das receitas resultantes dos resultados líquidos da exploração dos jogos explorados pela SCML”.

A proposta que o parlamento regional remeterá, caso seja aprovada, para a Assembleia da República, propõe diversas alterações na atual distribuição das receitas dos jogos da SCML.

A iniciativa propõe que sejam atribuídos à Madeira 2,53% e aos Açores 2,34% do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais, necessariamente afetos a fins sociais.

Os social-democratas madeirenses recomendam que 31,83% das receitas sejam destinadas a melhorar as condições de vida e acompanhamento das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, ou a promover o apoio a crianças e jovens, à família e à comunidade em geral, a combater a violência doméstica e a violência numa perspetiva de género, bem como a apoiar situações graves de carência e risco, incluindo as referentes à recuperação e educação especial de crianças com deficiência.

O diploma recomenda que sejam atribuídos ao Ministério da Saúde 15,7% do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais, para ações destinadas à concretização dos objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde, em áreas que envolvam a promoção da saúde e a prevenção da doença e da incapacidade, incluindo a reabilitação e a reinserção, nomeadamente em áreas de especial diferenciação e no conjunto da patologia cardiovascular, oncologia, saúde mental, dependências e comportamentos aditivos, doenças raras, sida, bem como nos cuidados continuados.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e para desenvolvimento de projetos integrados nos seus fins estatutários, receberá 26,52% do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais.



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