PSD diz que garantia pública para lesados do BES “é moralmente injusta”

António Leitão Amaro referiu ter havido um "erro de perceção mútuo" e explicou que o PSD "não é contra o diploma”, mas opõe-se à “parte do diploma da garantia pública". Não foi avançado pelo ministro das Finanças o valor da garantia prestado pelo Estado português no acordo com os lesados do BES.

Cristina Bernardo

O PSD, em comunicado, rejeita a garantia pública que o Governo concedeu aos lesados do papel comercial do BES, porque dessa forma põe todos “os contribuintes a pagar pelos erros de privados”. Para o PSD, devem responder em primeiro lugar os patrimónios de quem participa em negócios celebrados entre privados (investidores e instituição de crédito), diz o partido.

António Leitão Amaro, deputado do PSD, considera que o “princípio de pôr os contribuintes a pagar por erros de negócios privados é errado e moralmente injusto. Cria um risco moral. A garantia pública é errada no princípio e injusta para os contribuintes, afirmou o deputado”, avança a nota que faz referência às declarações do deputado esta manhã no Parlamento, na audição ao ministro das Finanças.

Mário Centeno disse hoje na COFMA que a solução do Estado para os Lesados do BES pode ter um custo público. O ministro das Finanças disse que o Governo apoia uma solução para os lesados do BES e prestará uma garantia pública porque “as autoridades de supervisão estatais falharam na proteção desses investidores”, disse aos deputados.

Não foi avançado pelo ministro das Finanças o valor da garantia prestado pelo Estado português no acordo com os lesados do papel comercial do BES.

António Leitão Amaro diz que “caso tenha havido erros de responsáveis de entidades públicas esses têm de ser responsabilizados e que a solução criada para ajudar os lesados não devia ilibar responsabilidade de supervisores, caso tenham existido”. “Se há um negócio entre privados, um privado engana o outro, tem uma prática negocial inadequada, a responsabilidade é deste. Não podemos socializar os erros negociais. Não aceitamos que se confundam ladrões com polícias”, sublinhou o deputado.

António Leitão Amaro referiu ter havido um “erro de perceção mútuo” e explicou que o PSD “não é contra o diploma”, mas opõe-se à “parte do diploma da garantia pública”.

Na mesma linha, Duarte Pacheco entende que a decisão do Governo configura uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP), pois com este precedente abre-se a possibilidade de o Estado conceder “garantias sem limite”. Recorde-se que os lesados do Banif exigem também um mecanismo de compensação para o seu caso.

 





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