PSD atribui ao Governo o “maior saque fiscal da história” com aumento do ISP

Discussão no Parlamento sobe de tom. Deputado António Costa Silva critica agravamento do imposto sobre combustíveis, que já rendeu 205 milhões aos cofres do Estado.

O PSD acusa o Executivo de António Costa de ter efectuado o “maior saque fiscal” que há história com o agravamento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), cuja revisão trimestral está hoje em discussão na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

“Conseguiram fazer com o aumento do ISP o maior saque fiscal que há história. Fizeram-no em liberdade de memorandos e da troika. Não condicionados à dívida que deixaram em 2011”, acusou o deputado social democrata António Costa Silva, na audição da COFMA, onde participa o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, sobre a política fiscal do Governo relativamente aos combustíveis e a revisão trimestral do ISP, que decorre a requerimento dos grupos parlamentares do PSD e CDS.

Na audição conjunta com a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o deputado do PSD garante que “a matemática não engana” e que foram cobrados mais 313 milhões de euros de impostos sobre os combustíveis. “Se retirarmos 105 milhões de euros relativos a IVA, dá 205 milhões de euros a mais relativos a ISP. O saldo da neutralidade fiscal é o que nos dá”, conclui, em referência ao mecanismo de revisão trimestral que não se aplica este ano, não se prevendo alterações adicionais à tributação dos combustíveis em 2017.

Revisões interrompidas

António Costa Silva  critica ainda que o aumento do ISP “foi feito de uma forma histórica à margem do OE/16 através de uma portaria, à socapa, que permitiu este aumento de imposto”, realçando que “a revisão trimestral do ISP não foi cumprida”.

Em fevereiro, o ministério das Finanças esclareceu que o Governo assumiu apenas “o compromisso de realizar reavaliações do ISP em maio, agosto e novembro de 2016”.

Segundo o ministério liderado por Mário Centeno, o Orçamento do Estado para 2017 teve como base “uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo”, no valor de 2 cêntimos. Recorda ainda que, em simultâneo, está prevista “uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base”.

Medidas que permitiram ao Executivo de António Costa prometer, no OE2017, que o conjunto das alterações “será neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina”.

O compromisso de rever trimestralmente o preço dos combustíveis foi assumido no início de 2016, depois de o Governo ter agravado em seis cêntimos o ISP na gasolina e no gasóleo rodoviários. Objectivo: assegurar que os consumidores não seriam penalizados se o preço do petróleo subisse.

As regras de revisão do ano passado visaram a garantia de que o Estado não perdesse receita. Numa altura em que o Governo estava preocupado com a diminuição das cotações internacionais dos produtos petrolíferos, acabou por implementar a regra: baixar um cêntimo no imposto, por cada quatro cêntimos de subida dos preços.

O Governo fez reavaliações do ISP em maio, agosto e novembro de 2016. Na primeira revisão, decidiu reduzir o imposto em um cêntimo por litro no gasóleo e na gasolina, porque se tinha registado um aumento de 4,6 cêntimos por litro no preço de referência médio da gasolina. Já na segunda revisão, em agosto, manteve o imposto inalterado, justificando a decisão com “a evolução da cotação” dos produtos combustíveis e também com o facto de a tributação da gasolina “ser já muito superior à do gasóleo”.

Na última revisão, em novembro, o imposto sobre gasóleo registou uma descida em um cêntimo por litro e a taxa sobre a gasolina ficou inalterada.



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