PS volta a acusar o PSD por causa da revisão do Estatuto Político da Madeira

O PS desafiou o Governo Regional a retirar da revisão do estatuto Político-Administrativo as propostas que são inconstitucionais limitando-se a debater as que estão de acordo com a Constituição.

Falando aos jornalistas, o deputado regional e ex-líder do PS madeirense, Vítor Freitas, disse que as propostas a apresentar em sede de revisão do Estatuto “têm de ir ao encontro da própria Constituição, já que mesmo que a Assembleia Regional aprovasse as propostas inconstitucionais e a Assembleia da República as corroborasse em sede de discussão, tais propostas não teriam qualquer validade.

Esta situação resulta do facto dos socialistas pretenderem, uma vez que o Tribunal Constitucional tem Jurisprudência gerada, que as “propostas que mancham a Constituição e que não estão conforme o texto constitucional em sede de discussão, sejam retiradas para evitar que o processo seja inquinado”.

“O PS Madeira não entende a atitude do PSD, a não ser numa lógica de guerrilha e de conflito constitucional com os órgãos de soberania da República”, disse Victor Freitas.

Os socialistas acusam também os social-democratas de apresentarem propostas no que concerne à revisão do Estatuto Político “que não passam de cópias dos vários partidos da oposição, em particular do PS-Madeira, que por serem já consensuais terão, naturalmente, a aprovação de todos os partidos”.

Freitas reafirmou que os socialistas madeirenses estão disponíveis para debater o estatuto, mas não estão disponíveis para debater a Constituição, uma vez que este não é o momento próprio, para esse debate”.

Não excluindo a possibilidade de algum consenso, por alegadamente existirem condições para um trabalho exemplar, os socialistas acham que relativamente às propostas menos consensuais, o fato dos partidos estarem em pré-campanha eleitoral para as eleições autárquicas “essas propostas que não são facilmente consensualizadas devem ser debatidas só depois das eleições autárquicas.

“O objetivo é que, em janeiro de 2018, este processo esteja encerrado e enviado para a Assembleia da República”, concluiu o deputado socialista.

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