Proprietários alertam: arrendamentos de longa duração podem estar em risco

A Associação Lisbonense de Proprietários prepara um caderno reivindicativo para enviar ao Governo no âmbito da discussão do Orçamento do estado de 2018. Nele constam propostas para tentar salvar um mercado que temem esteja em risco de morrer. 

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) teme que muitos dos contratos de arrendamento da capital não sejam renovados quando atingem o seu término. A afirmação foi feita por Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, em entrevista ao Público. O responsável refere que existe urgência na aprovação de novas medidas para estimular o mercado, porque a falta de confiança pode “levar muitos proprietários a não renovar contratos de arrendamento atuais”. Segundo Menezes Leitão, a confiança dos proprietários tem vindo a ser abalada por várias medidas governamentais, nomeadamente o chamado adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) e “o prolongamento do congelamento das rendas”.

O problema não é reconhecido apenas pela ALP. Fernando Media, edil lisboeta, também admitiu recentemente o problema: “Hoje muita gente está no fim dos seus contratos de arrendamento [no regime jurídico dos cinco anos] sem saber se vão ser renovados”, disse em entrevista ao Expresso.

Propostas urgentes 
Assim, e para tentar aumentar a oferta no arrendamento tradicional, numa altura em que escasseia a oferta e que uma parte dos imóveis está a ser colocada no mercado do arrendamento de curta duração ou para turistas, a ALP diz estar a preparar “um caderno reivindicativo de medidas” a enviar ao Governo e aos grupos parlamentares no âmbito da preparação Orçamento do Estado de 2018, alertando, no entanto, para que estas propostas são urgentes e deviam mesmo ser aprovadas ainda antes do OE2018.

Do caderno reivindicativo fazem parte três propostas, duas de caráter fiscal, e uma legal, que tem como finalidade assegurar que as alterações aprovadas se mantenham por um mínimo de dez anos.

A primeira das medidas fiscais é o abatimento total do imposto municipal sobre imóveis (IMI) dos imóveis arrendados, em sede de dedução à coleta, sendo que, atualmente, este imposto é considerado uma despesa. A segunda medida proposta pela ALP é uma redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais, atualmente nos 28%, reduzindo-a “em três pontos percentuais por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento”.

“Esta redução progressiva representaria uma diminuição de três pontos percentuais nos contratos com duração de um ano (o que resultaria numa taxa liberatória de 25%), de seis pontos percentuais nos contratos de dois anos e assim sucessivamente até 13% no final do quinto ano”, pode ler-se na proposta da ALP, a que o Público diz ter tido acesso. Além disso, a ALP propõe que “todos os contratos celebrados com o prazo superior a seis anos usufruam de uma taxa liberatória única de 10%”.

Para a ALP, “trata-se de uma medida que é um benefício fiscal e de estímulo ao arrendamento de longa duração, com discriminação positiva para os contratos mais longos, que incentivaria vários proprietários a colocarem as suas casas no mercado de arrendamento tradicional”.





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