Programa de Estabilidade: Arroja e Pais Mamede duvidam da meta do saldo primário

Os economistas Ricardo Arroja e Ricardo Paes Mamede consideram irrealistas as metas previstas no Programa de Estabilidade do Governo. Nomeadamente no que se refere ao saldo primário que o Executivo prevê que atinja 4,9% em 2021 e no baixo crescimento das importações em ano de forte investimento.

O Governo apresentou na passada sexta-feira o Programa de Estabilidade 2017-2021, que assenta numa perspectiva de crescimento do saldo primário (receitas do Estado menos despesas, sem contar com os juros da dívida pública) que atinge os 4,9% no fim do período. Diz o documento que “o saldo primário, que exclui o efeito do pagamento dos juros, apresenta uma trajetória de acumulação de excedentes, prevendo-se que atinja 4,9% do PIB em 2021, correspondendo a uma melhoria de 2,2 p.p. do PIB face a 2017”.

O Executivo de António Costa prevê um crescimento do saldo primário (essencial para a trajectória de descida da dívida pública sobre o PIB) de 2,7% este ano, 3,1% em 2018, 3,6% em 2019,  4,2% em 2020, para finalmente atingir os 4,9% em 2021. Ora isto é considerado irrealista pelos economistas Ricardo Paes Mamede e Ricardo Arroja.

“A questão é que, na União Europeia, nos últimos 21 anos, houve apenas 10% de casos onde isto aconteceu, em 28 países ao longo de 21 anos”, começou por dizer Ricardo Paes Mamede ao programa da RTP3 “Choque de Ideias”.

“Mas se nós pensarmos nos países que tiveram este tipo de saldos primários em períodos em que o crescimento económico não foi superior ao que o Governo português prevê – crescimento do PIB de 3,6% em média durante o período da previsão – só tivemos dois casos: a Finlândia e a Dinamarca no excepcional ano de 2009. Um deles nem está no euro e ambos têm uma estrutura económica que não tem nada a ver com a de Portugal. Para atingir aquele nível de saldos primários era preciso um surto de crescimento económico em Portugal de 4%, 5%, 6% e com cortes radicais no Estado Português e se houvessem esses cortes não havia o crescimento do PIB que está previsto no documento”, disse o economista.

Ricardo Arroja, por sua vez, apelidou de irrealistas as metas estipuladas no Programa de Estabilidade que o Governo leva a Bruxelas para demonstrar que está a cumprir a disciplina financeira prevista nos Tratados europeus.

A ideia do documento é demonstrar que o Programa de Estabilidade cumpre com os compromissos de redução do défice estrutural e da dívida pública.

O Programa de Estabilidade define que “a procura externa terá um contributo positivo para o PIB com o aumento de 4,5% das exportações, que excederá o crescimento de 4,1% das importações”. Por sua vez “o investimento crescerá 4,8%, apoiado pela aceleração da execução dos fundos do Portugal 2020. O correto aproveitamento do Portugal 2020 torna-se ainda mais relevante no contexto do Programa Nacional de Reformas (PNR), que apoia a transformação do padrão produtivo nacional orientado para as exportações e a geração de emprego de qualidade” diz o documento.

“A implementação do PNR contribuirá de forma decisiva para a correção duradoira dos desequilíbrios económicos nacionais, elevando o crescimento potencial, através de mais investimento e menos desemprego”, refere o documento que foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira.

Ricardo Paes Mamede defendeu que “parece pouco credível que o se espera em termos de crescimento das importações”. Isto é, que seja apenas o que está neste documento e que é um crescimento de 4,1% ao ano (menos do que cresceram as importações em 2016, que foi de 4,4%). “Ora as importações estão muito ligadas à procura interna. Dependem muito do consumo e sobretudo do investimento. Portanto em 2016 tivemos uma variação negativa do investimento e um crescimento das importações de 4,4%. E neste Programa esperamos ter crescimentos anuais do investimento em torno dos 5% e importações a crescerem menos do que o último ano. Este número é pouco credível”, argumentou o economista.

“As importações têm impacto na estimativa de crescimento económico, portanto se admitimos que as importações vão crescer muito isso significa que o PIB vai ter uma evolução menos positiva. Quando há muito investimento, como o investimento em Portugal depende muito da importação de máquinas, equipamentos e as importações contam negativamente para o PIB. O investimento é bom para a economia no longo prazo, mas tende a não ter um impacto muito positivo no curto e médio prazo”, argumentou Paes Mamede.

O documento justifica esta previsão com uma alteração do padrão de procura interna.

O Programa do Governo de Costa para entregar em Bruxelas diz ainda que “assenta em previsões prudentes, respeitando os compromissos assumidos no Programa do Governo e com os parceiros europeus. Em 2017, o défice orçamental continuará a reduzir-se, alcançando 1,5%. No horizonte até 2021 a gestão orçamental assentará na diminuição da despesa (-3 p.p. do PIB face a 2017) acompanhada por uma redução da receita, sobretudo da receita fiscal (-0.6 p.p. do PIB). O saldo primário reforçar-se-á. Esta trajetória permitirá alcançar o Objetivo de Médio Prazo e o recuo da dívida pública para 109,4% do PIB em 2021”.

Ricardo Arroja defendeu que “há aqui a preocupação com o rating da dívida portuguesa. Parece evidente que este Programa de Estabilidade é construído de forma a convencer as agências de rating a melhorarem a classificação de Portugal porque no final do ano aproximam-se decisões importantes que podem ter impacto no custo de financiamento de Portugal, nomeadamente o final do programa de estímulos do BCE”.

“Este ano não acredito que as agências de rating subam o rating do país. Neste momento existe uma grande incógnita em relação ao programa de estímulos do BCE. Ninguém sabe o que vai acontecer aos juros da dívida pública uma vez retirado esse programa de estímulos. Seria muito imprudente alterar o rating nesse cenário”, afirmou o economista.

Sobre o Programa, concluiu que “neste momento existe um forte incentivo para atingir resultados e um fraco incentivo para atingir um bom processo orçamental. Já em 2016 o resultado foi óptimo e o processo orçamental foi péssimo”.

O Programa de Estabilidade estima que “a gestão rigorosa das contas públicas reforçará a confiança na economia nacional, baixando os custos de financiamento para apoiar o crescimento”, diz o documento.

Segundo o documento, “a economia nacional deverá crescer 1,8% em 2017, assente no aumento do investimento e, até 2021, o crescimento deverá acelerar até 2,2%. O mercado de trabalho continuará dinâmico, com o desemprego a baixar para 9,9% em 2017, associado a um crescimento do emprego de 1,3%. A produtividade do trabalho aumentará ao longo do horizonte de projeção, com a incorporação de trabalhadores mais qualificados no mercado de trabalho. Os custos unitários do trabalho crescem em linha com a evolução esperada para a área do euro, assegurando a manutenção da competitividade-preço da economia nacional”.

Ricardo Arroja disse no programa da RTP3 que há que aspetos que não estão reflectidos neste documento. Nomeadamente “alterações à revisão de penalizações em reformas antecipadas”e lembrou que as prestações sociais diminuem ao longo do horizonte temporal do programa. “Há três mistérios nos valores de projecções da despesa. Como é que se vai acomodar o aumento da despesa com pensões; com precários (impacto na despesa com pessoal); e onde está a despesa prevista com aumento do salário mínimo?”, disse Ricardo Arroja.



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