Pressão sobre os ‘offshores’ pode “beneficiar” a zona franca

Presidente da SDM pede clareza na criação ‘listas negras’, considerando que o combate à fraude não deve prejudicar o direito à concorrência fiscal.

A intensificação da pressão internacional sobre os offshores e os paraísos fiscais pode vir a beneficiar o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), acredita Francisco Costa, presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM).

“Se os critérios utilizados para o estabelecimento de listas de paraísos fiscais forem claros e escrutinados, a credibilidade que decorrer desta transparência e rigor será uma mais valia para a imagem internacional de Portugal e, por seu turno, da Madeira”, refere o responsável pela empresa concessionária do CINM.

A criação da futura lista ‘lista negra de paraísos fiscais’ ao nível europeu está a cargo do Grupo do Código de Conduta, criado em 1998, pelo Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN).

Em Portugal, o Governo defendeu recentemente a redução da lista de offshores e a estratégia de privilegiar os acordos de troca de informação sob o argumento que a extensão da lista dificulta acordos de isenção de dupla tributação.

Apesar de considerar positivo empenho das autoridades portuguesas no quadro internacional em combater a fraude e à evasão fiscal, Francisco Costa entende que essa operação não deve, em hipótese alguma, “prejudicar o direito à concorrência fiscal legítima” ou implicar “que se aceite uma uniformização das taxas de imposto, a todos os títulos utópica”.

Lembrando que a Madeira promove “um dos mecanismos de atracção de investimento externo mais dinâmicos do País”, Francisco Costa encara o esforço de transparência e o reforço dos mecanismos da troca de informações no quadro da fiscalidade internacional como medidas de extrema importância.

Aliás, acrescenta o presidente da SDM, o combate das entidades europeias e internacionais às jurisdições e regimes fiscais pouco transparentes “vem confirmar o acerto da posição tomada pela Madeira que promoveu, desde a primeira hora, a construção do edifício legislativo e do enquadramento institucional para o CINM em sintonia com os mais altos responsáveis da República” e com as normas nacionais de transparência, de troca de informação, de supervisão, de inspecção e de controlo.

“A probabilidade de existir uma infração na Madeira é exactamente igual à probabilidade de existir em Lisboa, no Porto ou em Coimbra”, sublinha, desvalorizando as opiniões apontam para uma facilitação na instalação e na operação das empresas instaladas no CINM.

“Isso é presumir que as autoridades responsáveis pelas referidas supervisão e inspeção não exercem devidamente as suas responsabilidades. E não é essa, de todo, a realidade, como é amplamente reconhecido pelos investidores e operadores económicos em geral”, diz o responsável pela SDM.

Francisco Costa atribui ainda à credibilidade internacional do zona franca uma capacidade indiscutível para atrair investimento para a Região, mais valia que é reforçada pelas vantagens no campo fiscal.

CINM licenciou 62 sociedades entre Janeiro e Abril

Os indicadores mais recentes revelam que, no primeiro quadrimestre (30 de Abril de 2017), se encontravam a operar nos três sectores de actividade do CINM 2.027 entidades, 1.468 das quais nos Serviços Internacionais, 48 na Zona Franca Industrial e 511 no Registo Internacional de Navios da Madeira- MAR.

De acordo com a Sociedade de Desenvolvimento, foram licenciadas, nos primeiros quatro meses do ano, 62 novas sociedades para operar na zona franca.

Dados de 2015 revelam que a zona franca gerou mais de 151 milhões de euros de receita fiscal efectiva para a Região Autónoma da Madeira e deverá ter atingido em 2016 os 190 milhões de euros, o equivalente a mais de 60% das receitas de IRC cobradas na Madeira e mais de 17% das receitas fiscais de toda a Região.



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