Portugal perde 22 mil empregos por ano com a pirataria

A modernização do quadro legal europeu e o Mercado Único Digital trazem maiores desafios à luta contra a cópia ilegal.

REUTERS/Kacper Pempel

A contrafação não tem fim à vista, principalmente no mundo das ideias e criações. É difícil consciencializar a população de que uma invenção é um direito individual e exclusivo, um escudo legal face à exploração económica de bens intelectuais.
Nem o CEO do Facebook escapou ao alerta para este tema, quando no início do ano foi chamado ao Tribunal de Dallas por alegada transgressão de direitos de propriedade intelectual. A startup americana ZeniMax recorreu ao poder judicial por considerar que a Oculus, empresa de Mark Zuckerberg, se apropriou de uma tecnologia de realidade virtual. Os advogados do todo-poderoso das redes sociais defenderam que “visão, perícia ou paciência” para avançar com o projeto. Então, a quem se concedem os créditos? Quando é que o flagelo vai terminar?

Em Portugal calcula-se que a perda de postos de trabalho devido à pirataria seja de 22 mil por ano, sobretudo na cosmética, vestuário e discografia, os setores mais afetados. A base de dados do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual vai mais longe e informa que a economia da União Europeia arrecade anualmente menos 35 mil milhões de euros devido à copia ilegal destes produtos.

Ricardo Henriques, que se dedica ao Direito da Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias,  adianta que “existe um sentimento de incapacidade de lutar contra a pirataria” e que “as medidas legislativas não conseguem acompanhar a rapidez da capacidade técnica de ultrapassar as barreiras legais”. A seu ver, Portugal tem sido diligente na transposição das diretivas europeias, nas quais se incluem as de redução das diferenças entre os regimes nacionais de direitos de autor para um maior acesso a obras em linha em todo o espaço comunitária.

O sócio da PBBR considera que a estratégia da Comissão Europeia para o Mercado Único Digital dará aos consumidores a hipótese de obter preços mais baixos e mais oportunidades de trabalho em toda a União Europeia e possibilitará às empresas explorar economias de escala. Porém, o agente de propriedade intelectual critica a subsistência de barreiras legais e económicas e a possibilidade de criação de monopólios que os novos diplomas podem implicar.

A modernização do quadro legal da União Europeia pretende responder aos desafios que os avanços tecnológicos trouxeram à proteção dos criadores. Nessa ótica, uma das novidades estipuladas é a de que as plataformas na Internet que armazenam grandes quantidades de conteúdo carregado pelos utilizadores passam a ter de monitorizar o comportamento dos utilizadores para identificar e prevenir a violação de direitos de autor, enfatiza ainda Ricardo Henriques.

As normas europeias criam ainda uma nova excepção para possibilitar o remixing de conteúdos digitais com o intuito de crítica ou caricatura, como os GIFs e memes, que fazem parte das conversações dos internautas. Quanto aos meios de comunicação social, em resposta à vontade de Jean-Claude Junker em ter jornalistas, editores e autores a serem remunerados de forma justa pelo seu trabalho, cria-se um novo direito de editores para que qualquer pessoa que utilize fragmentos de conteúdos jornalísticos online passe a ter de obter licença.

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