Portugal e Angola: unidos nos desencontros

Marcelo e Costa procuram apaziguar os ânimos. Inquietos com a possibilidade de o vento mudar de sentido. Ansiosos pelo regresso da acalmia benfazeja. A vida habitual. Aquela que não condenará Manuel Vicente. A imunidade é suficientemente elástica. Por enquanto.

Integrações: reflexos no relacionamento

A emigração lusa e a(s) realidade(s)

Elite versus Estado de Direito

 

A entrega aos embaixadores da CPLP de uma carta com a posição de Angola sobre o processo judicial que, em Portugal, envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente representa o dado mais recente de um relacionamento que tem sido marcado por frequentes desencontros. Uma situação a que não é alheia a fase colonial, durante a qual Angola foi vista como a joia da coroa, e a forma como decorreu a descolonização.

Uma joia que iludiu Gilberto Freire quando, a convite do ministro do Ultramar, Sarmento Rodrigues, visitou Luanda e julgou ter encontrado uma nova emergência. Uma vivência que, malgrado a discussão que manteve nos jornais com Ernesto Vilhena,  administrador da Companhia dos Diamantes, estaria na base de um conjunto de proposições teóricas que a História designa como Lusotropicalismo.

Um processo descolonizador em que o faseamento proposto por Pezarat Correia – tomada de consciência, luta de libertação, transferência do Poder, independência e consolidação da identidade nacional – esteve longe de exemplar. Culpas repartidas entre Portugal e os movimentos angolanos de libertação: MPLA, UNITA e FNLA.

Portugal porque teimou na recusa da descolonização preconizada pela ONU e potencializada pela política de blocos. Os movimentos de libertação porque rubricaram no Alvor um acordo que não pretendiam cumprir, pois cada um só queria apoderar-se de Luanda e expulsar os concorrentes da montra do Poder.

Por isso, a 11 de novembro de 1975 foi proclamada a independência de Angola em dose dupla. Uma decisão que Portugal não sufragou e o alto-comissário Silva Cardoso entregou o Poder no abstrato, ou seja, ao povo angolano. Algo que o MPLA nunca esqueceu, até porque Portugal só viria a reconhecer a República Popular de Angola liderada por Agostinho Neto a 22 de fevereiro de 1976. Daí que as relações diplomáticas só fossem estabelecidas a 9 de março de 1976 e o primeiro acordo de cooperação demorasse mais de dois anos a ser assinado em Bissau, em 26 de junho de 1978. Acordo que seria seguido de outros relativos a vários setores, apesar de Angola estar mergulhada numa guerra civil que só terminaria em 2002.


Integrações: reflexos no relacionamento

A adesão de Portugal à CEE em 1986 encarregar-se-ia de esfriar o relacionamento luso-angolano, pois o provincianismo do heterocentramento que Eça de Queiroz tinha denunciado voltou a fazer-se sentir. Em Portugal, a compatibilidade entre a condição lusófona e a identidade europeia tardou a ser assumida, não obstante a criação da CPLP em 17 de julho de 1996. Uma lança que o pragmatismo sonhador e insistente de José Aparecido de Oliveira conseguiu cravar na lua. Uma comunidade que procurou desvalorizar as reminiscências coloniais e valorizar um ativo que ia para além da língua.

Uma criação que, no entanto, não implicou que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) por parte de Portugal continuasse a privilegiar a cooperação bilateral em detrimento da multilateral. Por isso, em 2004, Angola foi o maior destinatário da APD portuguesa, devido à restruturação da dívida angolana. CPLP que, ao mesmo tempo que virava as costas ao criador, permitiu a Angola – melhor, ao MPLA – resolver um problema interno ao deslocar Marcolino Moco para Lisboa na qualidade de secretário-executivo da organização.

Entretanto, como os fundos europeus não eram um poço sem fundo, muitos portugueses, a título individual ou empresarial, voltaram a ver Angola como uma terra de oportunidades. Ao mesmo tempo, a elite que calcorreia os corredores do Poder em Luanda percebeu que, malgrado o empecilho do Ministério Público, Portugal representava um porto seguro para o investimento do capital adquirido com enorme celeridade. Lisboa, ávida de investimento externo, não controlava devidamente esse fluxo.

Depois de anos a conviver com os trópicos em casa devido à imigração africana, Portugal rendia-se a um capital que, bem aconselhado, apostou na participação em empresas nem sempre cotadas em bolsa. Investimentos provenientes de fundos com designações pomposas – uma erudição interesseira – e que abrangeram setores tão diferentes como a banca, a comunicação social, a energia, a construção, o cinema…


A emigração lusa e a(s) realidade(s)

A emigração portuguesa e o mercado angolano representam fatores explicativos das palavras de Marcelo Rebelo de Sousa relativamente à carta mencionada. O discurso moderado demonstra o cuidado com que Belém acompanha o assunto. Por isso o enfoque presidencial na valorização do ativo. O assumir de que o espírito subjacente ao relacionamento entre os dois países é bom e positivo.

Uma atitude em consonância com a posição de António Costa quando, em Davos, reconheceu a existência da questão jurídica, mas fez questão de classificar as relações luso-angolanas como boas. Uma posição que a diplomacia portuguesa não se cansa de propagar, apesar da suspensão das visitas de altos dirigentes dos dois países. Uma decisão tomada por João Lourenço no meio da onda de substituições que tem marcado o início da sua presidência. Uma nova ordem cujo alcance ainda não é totalmente percetível. Um dado a seguir com atenção e não apenas em Lisboa e em Luanda.

Durante anos, as autoridades angolanas serviram-se do “Jornal de Angola” como correia de transmissão de críticas que tinham o Governo português e outros órgãos de soberania como destinatários. Bastava que algumas afirmações ou decisões de Lisboa beliscassem a honra de figuras do regime ou de quem falasse ao seu ouvido. No intervalo, episódios menores, como a questão da carta de condução de Mantorras ou a prisão de Luaty Beirão, iam mantendo aceso o lume da discórdia.

Marcelo sabe que a forma calorosa como foi saudado pelos angolanos na tomada de posse de João Lourenço encontrou contraponto no facto de o novo Presidente não ter incluído o embaixador português no grupo restrito que lhe apresentou as primeiras credenciais. Um grupo que englobava seis países, dois dos quais lusófonos, e a Espanha, um vizinho suscetível de ser encarado como competidor. Um aviso que fez soar o alarme em Lisboa. A língua comum podia não ser suficiente.

Marcelo e Costa sabem que a elite que tem governado Angola não prima pelas boas práticas governativas. Uma elite patrimonialista que se tem perpetuado no Poder e que colocou o país nas últimas posições do Índice de Boa-Governação – 45.º entre os 54 países africanos, com apenas 39,4%. Com a agravante de todas as categorias registarem valores negativos: 45,9% na Segurança e Estado de Direito, 29,4% na Oportunidade Económica Sustentável, 45,5% no Desenvolvimento Humano e 37% na Participação e Direitos Humanos.

Por falar em direitos humanos, importa recordar que, em 2008, o Governo angolano intimou o escritório dos Direitos Humanos da ONU a encerrar os serviços em Luanda. Encerramento em que a questão monetária não foi usada como justificação, ao contrário da intenção atual de encerrar 18 missões consulares, entre as quais Lisboa e Faro.


Elite versus Estado de Direito

Voltando ao processo que envolve Manuel Vicente, talvez convenha explicitar dois aspetos. Em primeiro lugar, a tripartição de poderes teorizada por Montesquieu reconhecia a cada poder duas competências. A faculdade de estatuir ou de tomar decisões na sua esfera de competências e a faculdade de impedir ou de travar a ação dos outros poderes. Mais do que uma cooperação de poderes, como no parlamentarismo inglês, tratava-se de uma separação de poderes, o checks and balances norte-americano. Um modelo que Angola, apesar de também dispor de um sistema de governo presidencialista, não seguiu. Na prática, a figura do Presidente tem-se confundido com o Estado, o Governo e o partido. Por isso, Angola é um regime autoritário e ocupa o 131.º lugar no Índice de Democracia, com uns míseros 3,35 numa escala de 0 a 10.

Em segundo lugar, importa referir a circunstância de o poder judicial não ser eleito. A sua legitimidade assenta na competência técnica. Por isso, não se pode almejar uma justiça de cariz diplomático, solidária com as decisões políticas dos outros poderes, para que as relações internacionais, hierarquizadas não em função do verbo normativo, mas da verba, não fiquem toldadas.

É aqui que reside, em grande parte, a causa dos desenvolvimentos que o processo tem conhecido. A elite julga-se com direito a tratamento especial. Uma discriminação positiva. Como sabe que ninguém pode estar acima da lei, move influências para adaptar a lei aos seus interesses. Tal como não hesita em recorrer a práticas pouco recomendáveis. Como a corrupção de alvos criteriosamente selecionados.

No caso em apreço, os problemas pessoais ganharam dimensão institucional por força das funções desempenhadas a posteriori. Uma estranha prolepse. Tudo em nome do Estado de Direito e da afirmação da soberania nacional. O fantasma do neocolonialismo pronto a ser agitado. Uma nova onda de retornados a tomar forma.

É por isso que Marcelo e Costa procuram apaziguar os ânimos. Inquietos com a possibilidade de o vento mudar de sentido. Ansiosos pelo regresso da acalmia benfazeja. Antes de nova maka. A vida habitual. Aquela que não condenará Manuel Vicente. A imunidade é suficientemente elástica. Por enquanto.




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