“Por uma saúde sem IVA”: Petição exige o fim do imposto nas medicinas alternativas

A petição vai ser esta quarta-feira debatida em plenário na Assembleia da República, juntamente com um projeto de resolução do PAN que recomenda ao Governo a criação de um Código específico para Terapêuticas não Convencionais.

Mais de 120 mil profissionais de saúde assinaram uma petição a exigir que o fim da cobrança de 23% de IVA nas diversas medicinas terapêuticas alternativas, que não é aplicada na medicina convencional. A petição vai ser esta quarta-feira debatida em plenário na Assembleia da República, juntamente com um projeto de resolução do PAN (Pessoas, Animais e Natureza) que recomenda ao Governo a criação de um Código CAE específico para Terapêuticas não Convencionais.

Segundo o médico de medicina chinesa Pedro Choi, principal subscritor da petição, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) está a prejudicar financeiramente a atividade dos prestadores de cuidados de saúde alternativos, como Acupunctura, Osteopatia, Naturopatia, Homeopatia, Quiropráxia, Fitoterapia e Medicina Tradicional Chinesa, “fazendo uma interpretação livre e criativa para cobrar retroativamente IVA de quatro anos a 23%”.

Depois de ter dado entrada em junho no Parlamento, a petição vai ser agora discutida, na sequência da publicação de uma lei relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais. O PAN pede ao Governo que crie um código específico para regular as práticas de saúde alternativas.

“Apenas recentemente, com a aprovação da lei n.º 1/2017 de 16 de janeiro, foi possível conferir aos profissionais que se dediquem ao exercício das terapêuticas não convencionais o mesmo regime do imposto sobre o valor acrescentado das profissões paramédicas, ainda que já existissem recomendações no sentido de garantir a neutralidade fiscal, nomeadamente parecer da Autoridade da Concorrência”, sublinha o PAN.

No entanto, o partido ressalva que, ainda que se tenha atribuído a estes profissionais a isenção de IVA, a existência de vários códigos CAE diferenciados continua a persisitir casos de desigualdade e injustiça fiscal.

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