PGR investiga viagens de altos quadros do Estado pagas pela NOS, Huawei e Oracle

O Ministério Público recolheu elementos sobre viagens à China de seis quadros da Saúde e da Autoridade Tributária e decidiu enviá-los ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Despesas foram pagas pela NOS. Na mira da Justiça está também o novo caso de viagens de altos quadros do Estado pagas pela Oracle.

O Ministério Público confirma que vai investigar as viagens à China de cinco quadros dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Fonte oficial do gabinete de Joana Marques Vidal revela que a Procuradoria-Geral da República (PGR) procedeu à recolha de elementos e decidiu enviá-los ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa com vista a investigação.

“Relativamente às notícias vindas a público no último fim-de-semana, a Procuradoria-Geral da República procedeu à recolha de elementos e decidiu enviá-los ao DIAP de Lisboa com vista a investigação”, revela fonte oficial da PGR, acrescentando que relativamente às notícias vindas a público nas últimas horas (Observador revela que altos quadros do Estado viajaram aos EUA, em 2014, com despesas pagas pela tecnológica Oracle), a PGR “encontra-se a recolher elementos sobre a matéria”.

Na última edição impressa do Expresso, o jornal revelou que os seis dirigentes visitaram o hospital de Zhang Zhou e a sede da Huawei numa viagem de cinco dias em julho de 2015. Segundo o Eco, as despesas com os voos para Hong Kong foram pagas pela NOS, parceira da Huawei, que terá pago as restantes deslocações dentro da China. Tal como o Jornal Económico noticiou ontem, os ajustes diretos à NOS tiveram um aumento de 900% desde a viagem à China, dos anteriores 49 mil euros para 490 mil.

Os quadros do SPMS são Artur Trindade Mimoso (vogal executivo do conselho de administração), Nuno Lucas e Rui Gomes (diretores de sistemas de informação), Ana Maurício (diretora de comunicação), e Rute Belchior (diretora de compras). Da Autoridade Tributária, a viagem foi realizada por Carlos Santos (chefe da equipa multidisciplinar de 2º nível do Núcleo de Sistemas Distribuídos), em fevereiro do mesmo ano.

Já o Observador revela hoje que após o caso Galp e o caso Huawei, agora é a vez da empresa de tecnologia e informática Oracle protagonizar um “Oraclegate”: cinco altos funcionários do Estado — de estruturas que dependiam dos ministérios da Segurança Social, das Finanças, do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Saúde — viajaram para São Francisco, nos Estados Unidos, com estadia na cidade entre 28 de setembro e 2 de outubro de 2014. As entradas no evento mundial do gigante tecnológico norte-americano foram pagas por parceiros e pela própria empresa. Segundo o Observador, destes cinco funcionários, três ainda estão em funções no Estado.

Altos quadros da Saúde colocam lugares à disposição

O Ministério da Saúde confirmou ontem que, entretanto, os cinco dirigentes do Ministério da Saúde puseram o lugar à disposição do ministro Adalberto Campos Fernandes que ordenou uma investigação. A AT abriu tamb+em uma investigação ao dirigente do fisco.

Segundo o Ministério da Saúde, os factos ocorridos em junho de 2015 enquadram aspetos que “carecem de clarificação ao nível do seu contexto ético, jurídico e institucional”. Em comunicado, realça que neste sentido, foi determinado pelo gabinete de Adalberto Campos Fernandes, aquando do conhecimento dos factos, o pedido de intervenção “urgente” da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

“Durante o dia de hoje [ontem] ocorreram diversas reuniões com os referidos dirigentes, na sequência das quais foram colocados à disposição os respetivos lugares, em particular pelos senhores presidente e vogal do Conselho de Administração da SPMS”, avança o comunicado, realçando que o Ministério da Saúde, “na convicção de que o exercício de funções públicas exige obrigações especiais de transparência, rigor comportamental e observância dos princípios éticos, regista como positiva esta atitude”.

É ainda adiantado que tendo em conta que a intervenção requerida à IGAS, com carácter de urgência, se encontra em desenvolvimento, entende o Ministério da Saúde ser adequado aguardar pelas respetivas conclusões, as quais habilitarão a uma tomada de decisão “definitiva, justa e fundamentada”.

A 16 de agosto o Observador tinha já dado conta que Ministério Público abriu um inquérito às viagens de políticos à China pagas pela empresa Huawei – entre as quais de Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, e alguns dirigentes do PSD -, adiantando que “os elementos recolhidos foram enviados ao DIAP de Lisboa para inquérito”. Os casos podem configurar eventuais recebimentos indevidos de vantagem, à semelhança das viagens da Galp ao Euro 2016, que levaram à saída de três secretários de Estado do Governo, dois chefes de gabinete e um assessor do primeiro-ministro, António Costa.

A este respeito, a PGR adianta que “relativamente às notícias vindas a público no final do mês de julho, como já foi tornado público, a matéria é objeto de inquérito que corre termos no DIAP de Lisboa. O inquérito encontra-se investigação, não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça”.

As primeiras viagens oferecidas pela Huawei, reveladas pelo Observador, envolviam Sérgio Azevedo, deputado e vice-presidente da bancada do PSD; Ângelo Pereira, vereador do PSD na câmara de Oeiras e candidato nas próximas autárquicas; e Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, também do PSD. Também ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, viajou à China pago pela mesma empresa em setembro de 2014, além de outros políticos e quadros que constavam na lista da tecnológica chinesa.

 

 






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