Permanência de Temer deixa Brasil fora da agenda internacional

Humilhado publicamente na Noruega e na Cimeira do G20, Michel Temer aguarda decisão dos deputados sobre a denúncia da Procuradoria-Geral. A votação, devidamente ‘armadilhada’, deverá ser pelo ‘não’.

Adriano Machado/Reuters

Começou há dois dias e ainda não deve ter acabado – continuava ontem, à hora do fecho desta edição: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados brasileira está reunida para discutir o parecer de Sergio Zveiter (deputado do PMDB-RJ, o partido de Michel Temer) sobre a denúncia por corrupção da Procuradoria-Geral da República contra o presidente em funções.

O relatório de Zveiter, favorável ao prosseguimento do processo, foi apresentado na segunda-feira passada (10) e, segundo a imprensa brasileira, a votação só deverá ser realizada depois de pelo menos 48 horas de debate – o que dá qualquer coisa algures durante o dia de hoje. Mas, independentemente do resultado, a denúncia seguirá para o plenário da câmara, onde os vários partidos que apoiam o governo de Temer asseguram 352 dos 513 lugares (quase 70%).

Apesar disso, Temer não se sente seguro. Assim, para além da imprensa do país relatar diversas movimentações no seio da Comissão para que deputados pelo ‘sim’ à continuação do processo fossem substituídos por adeptos do ‘não’ (houve 14 alterações confirmadas), os partidos da coligação também estão ativos na defesa do ‘seu’ presidente. Vários deles decidiram impor o voto ‘não’, ameaçando os deputados que não cumprirem a indicação de voto com sanções, que, alegadamente, podem chegar à expulsão.

Como sucede sempre à luz das leis brasileiras, o possível impeachment de Temer ainda está muito no início – tal como sucedeu com o impeachment da sua antecessora, Dilma Roussef (do Partido dos Trabalhadores, de Lula da Silva), que se arrastou meses seguidos.

Na reunião da CCJ que começou na quarta-feira passada, terão direito a intervir os 66 titulares daquele órgão, os 66 suplentes (todos eles com direito a uma intervenção de 15 minutos) e mais 40 deputados exteriores à comissão (intervenção de 10 minutos). Seja qual for o resultado, a decisão da CCJ terá de baixar à câmara de deputados, para aí ser novamente debatida e votada. Se, por uma razão que não se vislumbra possível, o parecer de Zveiter for aceite pela maioria, Temer será denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, o maior processador de carnes do mundo. No Supremo, se a maioria dos ministros aceitar a denúncia contra Temer, o presidente passará à condição de réu e será afastado do cargo por até 180 dias.

No estrangeiro

Mas tudo leva a crer que, pelo menos no estrangeiro, junto dos seus pares, Michel Temer já perdeu. O presidente brasileiro esteve na Cimeira dos 20 países mais desenvolvidos do mundo (G20), em Hamburgo, Alemanha, no fim-de-semana passado, e não agendou qualquer encontro bilateral com nenhum dos primeiros-ministros ou chefes de Estado ali presentes. Manteve-se à margem durante dois dias, num alheamento que até a imprensa internacional detetou – e que foi considerado como uma forma de Temer se proteger de qualquer crítica pública vinda da parte de algum dos seus homólogos mais determinado.

Para enxovalho público, já bastara a visita, no final do mês passado, à Noruega. A visita ao país escandinavo, comummente considerado um dos países menos propícios a manter qualquer contemplação para com a corrupção, foi um pesadelo para Michel Temer. Desde logo porque a primeira-ministra Erna Solberg (do Partido Conservador) não se coibiu de aconselhar Temer – que estava ao seu lado em conferência de imprensa conjunta – a combater a corrupção. “É importante encontrar-se uma solução para a corrupção”, disse Solberg perante um Temer de semblante carregado.

Mas não só. A primeira-ministra norueguesa também se queixou de que o Brasil não faz tudo o que está ao seu alcance em termos de preservação da biodiversidade – nomeadamente no que tem a ver com o abate indiscriminado de árvores na Amazónia (área onde, precisamente, a corrupção parece grassar, segundo a imprensa brasileira).

Temer defendeu-se, dizendo que tem feito muito pela defesa do ambiente, dando lugar a mais parques naturais e criando áreas administrativas para o desmatamento.

O pior, porém, estava para vir: José Sarney Filho, também conhecido como Zequinha Sarney, atual ministro do Meio Ambiente, fazia parte da comitiva de Temer. Em determinada altura, a imprensa norueguesa questionou-o sobre se podia assegurar que o desmatamento da Amazónia seria estancado. Resposta do ministro: “só Deus pode garantir isso”. Resultado: a Noruega cortou para metade o fundo anual de 400 milhões de reais (107 milhões de euros) que havia atribuído ao Brasil para serem gastos na preservação da Amazónia.

Aquela que chegou a ser dada como uma das mais promissoras economias emergentes do mundo, com uma política de aposta no crescimento de uma potencial enorme classe média, está a afundar-se cada vez mais, sem se ver o fundo, no caos social.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.

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