PEC: PCP desaprova “espartilho” mas não vai pedir para votar no Parlamento

Comunistas não tencionam pedir a votação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) no parlamento, apesar de discordar do "espartilho" que considera ser as "regras e critérios" europeus a que o Governo do PS se submete.

“O sentido de voto não será necessário. É um documento do Governo, que o apresenta às instituições europeias. De resto, não estamos de acordo com esse espartilho à soberania de um conjunto de mecanismos que obrigam o país a prestar contas e a sujeitar-se às regras e critérios do Tratado Orçamental e da governação económica”, disse o líder parlamentar comunista, João Oliveira, no fim das jornadas parlamentares, em Coimbra.

O PEC vai ser discutido no parlamento em 19 de abril e o executivo socialista tem até final do mês para o apresentar junto das instituições europeias. Há um ano, o Governo não colocou o documento a votação e PS, PCP, BE e PEV votaram contra o projeto de resolução apresentado pelo CDS, que se pronunciou a favor, tal como o PSD, enquanto o PAN se absteve.

“Propostas de apoio a PEC nós, obviamente, não apresentaremos. Entendemos que a sujeição de um Governo da República ao cumprimento dessas obrigações impostas pela União Europeia não devia acontecer e, portanto, não é uma coisa que equacionássemos em ocasião alguma”, referiu João Oliveira.

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