PCP insiste em revogação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

O PCP "sempre se opôs à criação das taxas moderadoras" e "não abandona o propósito de as eliminar por considerar estar em causa a universalidade do direito à saúde", sublinha o projeto de lei que deu hoje entrada na Assembleia da República, assinado por oito deputados comunistas.

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projeto de lei visando a revogação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, assinado por oito deputados: Carla Cruz, João Dias, António Filipe, Paulo Sá, Diana Ferreira, Jorge Machado, Miguel Tiago e Rita Rato. Desde que as taxas moderadoras foram criadas, em 2011, o PCP tem procurado revogar o decreto-lei, ou assegurar exceções à respetiva cobrança, através de sucessivas iniciativas parlamentares.

“As taxas moderadoras, instituídas a partir de uma falácia – moderar o acesso aos cuidados de saúde e desta forma regular a utilização dos cuidados de saúde – foi algo a que sempre nos opusemos por considerarmos que a introdução das taxas moderadoras instituiu a modalidade de co-pagamento e, sobretudo, transferiu para os utentes os custos com a saúde, sendo assim um verdadeiro obstáculo que põe em causa o direito à saúde”, lê-se no projeto de lei em causa.

“Sucessivos governos da política de direita, e o que o Governo atual do PS tarda em demarcar-se, têm prosseguido uma política de saúde que na prática se afasta dos princípios que conduziram à criação do Serviço Nacional de Saúde e se não forem tomadas medidas urgentes e estruturais poderão provocar o enfraquecimento tal da resposta pública que dificilmente dará resposta às necessidades da população e prestará cuidados de saúde de qualidade,” lamentam os deputados comunistas.

Como sempre o PCP afirmou as taxas não têm nenhum objetivo moderador. A existência das taxas transformou-se numa forma de financiamento do SNS, o que é inconstitucional para além de injusto e constituem um verdadeiro obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde de qualidade. Entendemos que a revogação das taxas moderadoras continua a ter toda a atualidade e pertinência. Pelo exposto, o PCP, que sempre se opôs à criação das taxas moderadoras, não abandona o propósito de as eliminar por considerar estar em causa a universalidade do direito à saúde, tal como consagrado na Constituição da República,” concluem.






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