Patris vai gerir o fundo dos lesados do BES

A Patris terá um mandato de 10 anos como gestora do fundo. O Jornal Económico confirmou a informação avançada pela Lusa.

A Patris, de Gonçalo Pereira Coutinho foi escolhida para gerir os fundos dos lesados do BES, avançou a Lusa que cita Segundo Ricardo Ângelo, presidente da AIEPC.

O Jornal Económico confirmou a informação. A Patris é a entidade escolhida pela associação dos lesados do papel comercial para fazer a gestão do fundo que pagará as indemnizações àqueles investidores, devendo essa escolha ser oficializada este fim-de-semana em assembleia-geral, avançou a Lusa.

A Patris gere 600 milhões de euros de ativos mobiliários e fundos de pensões, e cerca de 4.000 milhões de euros de fundos de titularização de crédito.

É neste sábado à tarde que se realiza em Lisboa a assembleia-geral da AIEPC – Associação de Lesados do Papel Comercial, que tem um único ponto na ordem de trabalhos, a eleição da sociedade que fará a gestão do fundo de recuperação de crédito, a entidade criada para pagar aos lesados indemnizações que os compensem (ainda que parcialmente) pelas perdas sofridas com a compra de papel comercial ao Banco Espírito Santo (BES).

Segundo Ricardo Ângelo, presidente da AIEPC, à Lusa a Patris foi a única entidade que apresentou atempadamente uma proposta que correspondia na globalidade ao pretendido, incluindo nas suas funções a gestão do fundo e a recuperação de créditos, nomeadamente.

A Patris terá um mandato de 10 anos como gestora do fundo, sendo que o seu pagamento será uma percentagem do valor dos créditos conseguidos pelo fundo, disse Ricardo Ângelo à agência noticiosa.

Após esta entidade ser formalmente escolhida em assembleia-geral, explicou, esta procederá à montagem do fundo de recuperação de crédito, pedindo o seu registo junto da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de modo a que os lesados do papel comercial assinem o contrato de adesão e recebam a primeira parte da indemnização “o mais rapidamente possível”, afirmou Ricardo Ângelo.

Como o fundo não terá dinheiro, terá de se financiar junto da banca, estando mesmo previsto na proposta legislativa que o Estado preste uma garantia pública para que se consiga financiar.

A garantia do Estado assegura aos lesados as três tranches de indemnização, mesmo que de futuro o fundo não tenha dinheiro, estando neste momento a decorrer as negociações com o Ministério das Finanças para fechar esse dossier.

O Estado poderá prestar mesmo garantias aos clientes lesados assegurando que receberão, em 2018 e 2019, as segunda e terceira tranches da indemnização acordada, mesmo que o fundo não tenha dinheiro nessa altura.

À Lusa, e quanto ao banco que financiará a primeira tranche a ser paga aos clientes do papel comercial (mais de 100 milhões de euros), o presidente da AIEPC disse que o dinheiro deverá vir de um sindicato bancário, no qual poderão participar bancos como Caixa Geral de Depósitos, Montepio ou Novo Banco.

O fundo terá uma comissão não executiva, que fiscalizará a executiva, constituída por representantes da AIEPC, do Governo e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em Julho, o parlamento aprovou a criação dos fundos de recuperação de crédito, legislação que permite avançar com a solução para compensar os clientes lesados pela compra de papel comercial ao BES. A lei já foi promulgada pelo Presidente da República, pelo que falta agora constituir o fundo de recuperação de créditos para começar a indemnizar os cerca de 2.000 clientes que investiram 400 milhões de euros com a compra, aos balcões do BES, de papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, dinheiro dado como praticamente perdido com o colapso do banco e do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016, depois de mais de um ano de negociações no grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, CMVM, Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado, refere a Lusa.

A solução propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

Quanto ao pagamento, este será feito pelo chamado fundo de recuperação de crédito, devendo esse pagar 30% da indemnização aos lesados logo após a assinatura do contrato de adesão à solução. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas, em 2018 e 2019.

 



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