PAICV pede esclarecimento ao Governo sobre alegada negociação da dívida com o FMI

O PAICV pediu ao Governo que esclareça aos cabo-verdianos sobre questão da negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de um programa de assistência financeira.

O PAICV, que se diz “surpreendido” com o anúncio feito pelo Governo sobre uma negociação com o FMI para um programa de assistência financeira, assim como da negociação com o Governo português para entrada da Caixa Geral de Depósitos no Fundo Soberano de Cabo Verde, convocou hoje a imprensa para manifestar a sua preocupação face à situação.

Para o secretário-geral do partido, Julião Varela, este anúncio foi feito de forma “descoordenada, desconcertada e contraditória”, e com “falta de sintonia” entre o primeiro-ministro e o seu vice-ministro e ministro das Finanças.

“É preciso explicar ao país qual é a natureza dessa negociação, porque pode ser uma negociação que implica a parte financeira, portanto, que terá o seu custo para o país, e pode ser de mera assistência técnica, como acontecera no passado. É preciso que se dê uma tranquilidade ao país em relação a essa questão”, disse.

Conforme indicou Julião Varela, o FMI, no seu último relatório, recomendou ao Governo o aumento do IVA para 17 por cento (%), por isso, ele questiona ao Governo, se essa medida será uma ”imposição”, ou se trata de “uma moeda de troca” para essa restruturação da dívida.

Em relação à negociação com o Governo português para entrada da Caixa Geral de Depósitos no Fundo Soberano de Cabo Verde, o maior partido da oposição manifesta sua estranheza “pelo facto de o Governo autorizar o Instituto Nacional de Previdência Social a entrar com 600 mil contos no Afreximbank, e ao mesmo tempo pede a Portugal que capitalize o Fundo Soberano”.

Neste sentido, o PAICV recomendou o Governo a deixar os “chavões”, a dialogar com o país e com a oposição em matérias essenciais para Cabo Verde, a longo prazo, sobre as reformas que devem ser feitas, e a explicar aos cabo-verdianos “em que consiste esse Fundo Soberano, com que reservas internacionais conta para a sua constituição?

Da mesma forma, questionou ainda como pretende o Governo operacionaliza-lo e geri-lo, “sem subterfúgios”?

“Será que o Governo está a pensar em trocar os TCMF por títulos de dívida soberana ao invés de os resgatar, conforme previa o contrato de trust fund?”, questionou ainda.

Para o PAICV, vários são os sinais que evidenciam algum “desorientamento” na governação que pode pôr em “perigo os equilíbrios necessários à boa governação” do país, razão por que pede ao Governo que comece por corrigir os vários problemas criados na gestão orçamental do país, isto é, que faça à correcta orçamentação das despesas e das receitas.

“As receitas dos vistos não foram previstas no Orçamento e estão a ser cobradas, os encargos para o Estado resultantes do Fundo de 500 mil contos recentemente criado para financiar as empresas não foram orçamentados, as despesas decorrentes do resgate dos TCMF não foram orçamentadas, como manda a lei, e, os cerca de 2,5 milhões de contos necessários à capitalização do Banco Central não foram previstos no Orçamento de 2018”, indicou.

O PAICV pede ainda à bancada do Movimento para a Democracia (partido no poder), a convencer o Governo a tomar medidas adequadas para sanar as “várias ilegalidades “que neste momento “enfermam” a execução do Orçamento do Estado de 2018.






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