Pacto de regime para o investimento

A nossa Democracia tem vindo a esquecer o investimento. Marcelo deve chamar os partidos e propor-lhes que formulem um pacto de regime nesta matéria.

Entre o início da década de 50 e o princípio da década de 70 do século passado, o investimento na economia portuguesa – medido pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – cresceu em média ao mais elevado ritmo; acima de 8% ao ano. Já entre o ano de 1975 e o ano de 2000, em média a mesma variável também cresceu, embora de uma forma mais moderada; concretamente a 3,4% ao ano.

Porém, é este século que tem sido sinónimo de um comportamento verdadeiramente desastroso por parte da FBCF: até agora contraiu em média 2,8% ao ano. Infelizmente, a nossa Democracia tem vindo paulatinamente a esquecer a importância do investimento.

Realizando mais alguns cálculos é ainda possível obter valores aproximados para a FBCF privada e pública. Analisando ambas as séries conclui-se que o investimento privado que no ano de 2000 valia 28% do PIB significa actualmente 14,8%. Por seu turno, o investimento público que significava 4,6% do PIB em 2000, vale hoje somente 1,6%.

Perante esta realidade desanimadora algo tem de ser feito. Em meu entender, Marcelo deve chamar os partidos a Belém e propor-lhes que formulem um pacto de regime nesta matéria. Nesse pacto constaria um conjunto de regras básicas com o objectivo de estimular o investimento. Uma delas poderia ser a de estipular um limite máximo para a taxa de IRC que seria, por exemplo, determinado por um mecanismo de ancoragem: média das taxas de IRC das cinco nações da UE que possuem os valores mais reduzidos. Uma outra regra que faria sentido seria a de tornar obrigatória a atribuição de uma percentagem mínima do Orçamento do Estado ao investimento público. Uma hipótese: 8,5% do total da despesa pública; a média das últimas duas décadas. Para termos noção, em 2016 o valor da FBCF das administrações públicas em percentagem da despesa total foi apenas de 3,5% – o mais baixo de sempre. Não é aceitável.

Com alguma vontade política, certamente que haveria ainda espaço para proceder a alterações no preço da electricidade tornando-o mais competitivo. Como? Reduzindo o IVA, eliminando taxas que constam na factura mas que não respeitam ao Sector Energético e adoptando um tecto máximo razoável para os CIEG, mais conhecidos por “custos políticos”.

Uma coisa é certa: se nada for feito para fomentar o investimento, então tal significará passar uma certidão de óbito à criação de riqueza e consequentemente ao desenvolvimento económico e à criação de emprego em Portugal.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.



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