Ordem dos Engenheiros em guerra com arquitetos

Instituição presidida por Carlos Mineiro Aires contesta as tentativas de condicionamento da decisão política que a Assembleia da República vai tomar em breve sobre o exercício de arquitetura por parte de engenheiros civis.

A Ordem dos Engenheiros emitiu hoje um comunicado em que “denuncia a invasão da profissão de engenheiro pelos arquitetos, aos quais forma conferidas, legalmente a ao arrepio da posição desta Ordem, capacidades meramente legais para o exercício de atos de engenharia para os quais não detêm qualquer formação de base que lhes confira competência para o efeito”.

De acordo com este comunicado da instituição presidida por Mineiro Aires, “no momento em que se aproxima a votação na Assembleia da República de um projeto de lei apresentado em 5 de abril pelo Grupo Parlamentar do PSD (projeto de lei nº 495/XIII/1ª), o qual visa a reposição dos direitos adquiridos por um número restrito de engenheiros civis para a prática de atos restritos de arquitetura, de modo a fazer cumprir a legislação europeia que Portugal, neste momento, viola de modo grosseiro, adensam-se as manobras de tentativa de influência e manipulação da opinião pública com base em argumentos falaciosos, incorretos e inválidos face ao objeto do Projeto de Lei proposto pala bancada parlamentar do PSD”.

“A Ordem dos Engenheiros lamenta ver-se forçada a denunciar publicamente esta tentativa de desvirtuamento do conteúdo do Projeto de Lei, que no fundo reflete a causa que a própria Ordem dos Engenheiros defende: repor a justiça de um grupo limitado de cerca de 200 cidadãos que, por transposições intencionalmente incorretas de uma Diretiva Europeia (Diretiva 85/834/CEE) para o Direito Nacional, viu sonegados os seus direitos adquiridos”, acrescenta o referido comunicado.

De acordo com a Ordem dos Engenheiros, encontra-se nesta situação apenas os engenheiros civis portugueses matriculados até ano académico de 1987/1988 no Instituto Superior Técnico, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na Universidade de Coimbra e na Universidade do Minho, e que desde sempre praticaram estes atos profissionais, acrescentando que na mesma situação se encontram centenas de arquitetos, formados em nove Escolas de Belas Artes, que exercem a sua profissão ao abrigo desta mesma diretiva.

“Os engenheiros civis em causa viram-se impedidos de poder trabalhar no seu país, desenvolvendo a profissão que sempre executaram, e que, ao abrigo  da referida Diretiva, podem continuar a executar em qualquer outro país europeu, com exceção do seu próprio”, acusa o mesmo comunicado da Ordem dos Engenheiros.

O documento em causa destaca, “com igual gravidade, que qualquer engenheiro do espaço da União Europeia, desde que não seja português, pode praticar em Portugal os atos profissionais aqui em causa, que pretendem interditar aos engenheiros nacionais”.

“A Ordem dos Engenheiros apela, assim, para que não se confunda o todo com a parte e não se exprapole uma situação perfeitamente limitada no tempo, no tipo de intervenção e no universo de profissionais abrangidos, para a generalidade do exercício da profissão de arquiteto. Não é e nem nunca foi esse o tema em discussão, nem entre as Ordens Profissionais e os Órgãos do Governo, e que ao ser trazido a debate mais não é do que uma tentativa desonesta de semear a confusão na sociedade, angariando apoiantes para uma causa intencionalmente mal explicada”, defende o comunicado da instituição liderada por Mineiro Aires.

 

 

 



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