Ordem dos Arquitectos da Madeira pede a Cafôfo mais tempo para discussão do PDM

O pedido feito a Cafôfo pela Ordem dos Arquitectos da Madeira é também partilhado pela Associação Insular de Geografia.

A Ordem dos Arquitectos da Madeira pediu mais tempo para a discussão pública do Plano Diretor Municipal (PDM) do município devido às incoerências que este documento possui numa carta aberta endereçada ao Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo.

Este apelo da Ordem dos Arquitectos da Madeira é também partilhado pela Associação Insular de Geografia (AIG) que considera incompreensível que a discussão pública do PDM do Funchal tenha sido agendada para um período em que os munícipes estão de férias e ausentes do concelho.

A associação considera inexplicável que no processo de elaboração do PDM do Funchal não tenham sido chamadas a contribuir “associações, ordens profissionais e outras instituições representativas dos diferentes interesses em ponderação”.

Esta entidade alerta que o PDM “carece de adaptação à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M” e não cumpre com o estabelecido “no Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio” que “estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo a utilizar nos instrumentos de gestão territorial”.



Mais notícias