OPINIÃO: A verdadeira história da Hydrobase da Calheta de São Martinho

Um grupo de deputados franceses esteve em visita de trabalho esta semana em Cabo Verde e, aproveitando a sua estada em Santiago, foi conhecer a exposição que decorre na Universidade Jean Piaget para assinalar os “Noventa anos da Hydrobase de Calheta de São Martinho”, local que contempla histórias das ruínas do edifício da mítica companhia aérea francesa, a Aéropostale, onde o tenente Paulin Paris esteve em 1928, pilotando um Laté, vindo do Senegal, poisando nas águas da baía da Calheta de São Martinho.

Pelo que supostamente lhes contaram devem ter saído de lá com uma ideia enviesada da realidade e a interrogarem-se, no final, como é possível a Air France se esquecer dessa parte da sua história ou como o Estado de Cabo Verde deixa ao abandono uma área com tamanha relevância histórica e de grande potencial turístico num país que, hodiernamente, respira o turismo.

A resposta é simples e é isso que precisa ser esclarecido: os investimentos iniciais na Calheta de São Martinho foram, efectivamente, da Air France que substituiu a Aeropostale. Mas a companhia francesa perdeu a propriedade há mais de 60 anos.

A Certidão da Escritura lavrada pelo então CARTÓRIO NOTARIAL DA REGIÃO DE 1ª CLASSE DA PRAIA, lançada em 11 de Setembro de 1971, a folhas 1 a 5 do livro nº 346, testifica que a Air France havia perdido esses investimentos a favor do Engenheiro Mário Monteiro de Macedo, através de um contrato de transação judicial feito em 1957, que extinguia uma acção de reivindicação de propriedade que opunha as partes litigantes.

Esta certidão refere-se ao processo negocial pelo qual o Engenheiro Macedo transmitiu esse empreendimento à SOCIEDADE DE PESCAS E TRANSPORTES MARÍTIMOS – LIMITADA – TRANSMOVEX, com sede em Mindelo, São Vicente – Cabo Verde, sociedade essa criada em 1970.

E a 4 de Novembro de 1993, Carlos Alberto Santiago Cavaco, mais conhecido por “Djuba”, adquiriu toda a zona da Calheta por compra, cumprindo todas as formalidades legais, 90% (noventa porcento) das quotas da referida empresa, que pertenciam a um dos sócios, tornando-se legitimo proprietário de noventa porcento de todos os investimentos da TRANSMOVEX, referente à Calheta de São Martinho. Há documentos que o comprovam.

O novo proprietário investiu construção de um estaleiro para reparação de barcos de pequeno porte, com dimensão até 17 metros na localidade de Calheta de São Martinho. Os trabalhos iam a bom porto, mas eis que o Estado resolve entrar na parada e “matar” um projecto que tinha tudo para dar certo: expropriou todos esses terrenos, em 1998, transformando o local numa Zona de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI), entretanto concedido ao grupo Santiago Golf Resort.

O Decreto-Lei nº 65/98, de 31 de Dezembro, declarou como sendo de utilidade pública os terrenos e edifícios existentes na área costeira Sudeste do Concelho da Praia (ainda não existia o Município de Ribeira Grande, criado em 2005), expropriando-os a favor do Estado. De seguida, o Decreto Regulamentar nº 9/98, declarava-os Zona de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI).

Desde então, o processo vem-se arrastando com prejuízos imagináveis para os empresários e outras pessoas singulares que investiram naquela zona. Mesmo quando o nº 3 do artigo 69º da Constituição da República estipula que a expropriação só pode ser efectuada mediante o pagamento da justa indemnização. O que não aconteceu, como deveria, até hoje.

As tentativas para a reactivação das negociações continuam sendo frustradas. Cartas e mais pedidos de diálogo com Governo continuam sem resposta. E o processo mantém-se inconclusivo, apesar de o Governo estar na posse de todos os documentos que certificam a sua autenticidade.

O mais caricato é que o antigo Governo dos finais dos finais dos anos 90 chegou a reconhecer o novo proprietário como legítimo dono das terras da Calheta de São Martinho, razão pela qual chegou a pagar parte da devida indemnização. Entretanto, decide, por razões ainda por explicar – se é que podem ser entendíveis – camuflar-se no silêncio, exibindo a deputados franceses uma história torta do que se passa na baía da Calheta de São Martinho. Enquanto isso é mais uma iniciativa privada que encalha na baía.

Carlos Cavaco, pensionista




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