Operação Fénix: Juíz dá ordem de libertação aos 14 arguidos

O juíz do Tribunal de Guimarães determinou, esta segunda-feira, que o arguido que se encontrava em prisão preventiva e os restantes 13 em prisão domiciliária fossem libertados, ficando, apenas, sujeitos a termo de identidade e residência.

De acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso, o juíz afirmou que o tribunal concluiu pela “desproporção” entre as medidas de coação privativas de liberdade e os pressupostos em que pode vir a fundamentar a decisão final do processo.

No diploma é, ainda, frisado pelo juíz Miguel Vieira Teixeira que as medidas de coação “devem ser necessárias e adequadas às exigências cautelares que o caso requer e proporcionais à gravidade do crime e às sanções que previsivelmente venham a ser aplicadas”, relata a agência de notícias.

“Trata-se, como se percebe, de um juízo que nada tem de definitivo quanto à decisão da causa, mas que procura adequar o estatuto processual dos arguidos ao dinamismo do processo, na perspetiva de que as medidas de coação de modo algum podem revestir a natureza do cumprimento antecipado da pena”, continuou o juíz.

A Operação Fénix conta com 54 arguidos, sendo Eduardo Silva, sócio-gerente da empresa SPDE – Segurança Privada e Vigilância em Eventos, o principal, acusado de 22 crimes, incluíndo associação criminosa, exercício ilícito da ativade de segurança privada e detenção de arma proibida, entre outros.

À Lusa, o advogado de Eduardo Silva, Artur Marques, referiu que “as decisões de revogação das medidas de coação prenunciam que a decisão do tribunal não terá a dureza que inicialmente se poderia pensar que poderia ter, face ao teor do despacho de pronúncia”.

 

 

Também o presidente e o ex-vice-presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa e Antero Henrique são arguidos do mesmo megaprocesso, acusados de sete e seis crimes, respetivamente, de exercício ilícito da ativade de segurança privada. O procurador do Ministério Público requeriu a absolvição de ambos, na primeira sessão de alegações finais.

A leitura do acórdão está marcada para 9 de novembro.



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