DCIAP investiga ‘apagão’ nas operações offshore

Há suspeitas de não ter sido aleatório o apagão informático que afectou mais de 21 mil transferências para paraísos fiscais, entre 2011 e 2014, num valor de perto de 10 mil milhões de euros.

Leonhard Foeger/Reuters

É desta forma que fonte da administração fiscal avançou ao Jornal Económico que, afinal, “poderá ter sido selectiva” a ocultação de dados referentes às 20 declarações modelo 38 emitidas pelas instituições financeiras até julho do ano seguinte ao da realização das operações.

Em causa estão dados como identificação fiscal de quem dá a ordem transferência, a identidade do beneficiário, o valor, o país de destino e o motivo da operação, que escaparam ao controlo do fisco por não terem chegado ao sistema central. E segundo a mesma fonte, há suspeitas que a sua ocultação não ter sido aleatória, avançando mesmo a existência de uma declaração de substituição entre em 2016, refente a operações realizadas em 2012, em que “as linhas pagadas são as mesmas na declaração de substituição e na declaração entregue em 2013 referente às transferências realizadas em 2012”. Ora, estas declarações referem-se a transferências realizadas pelo BES, num total inicialmente declarado de 2.781 milhões de euros, conforme o Jornal Económico avançou na edição de 10 março.

A mesma fonte realça a estranheza: “se fosse um erro informático a substituição dessa declaração, referente a operações de 2012, não tinha as mesmas linhas apagadas que a declaração entregue em 2013, em que as operações apagadas são praticamente das mesmas entidades”.

Estas novas suspeitas colidem com as hipóteses avançadas no Parlamento pelo antigo director geral da Autoridade Tributárias (AT), José Azevedo Pereira, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Rocha Andrade, quando admitiram, na Comissão de Orçamento e Finanças, uma falha informática na transmissão de dados sobre as transferências para offshores.
José Azevedo Pereira, que esteve à frente da AT entre setembro de 2007 e julho de 2014, perante os deputados, não colocou de lado a hipótese de ter sido um ‘bug’ informático. ”Tanto quanto me foi dito, o sistema dava indicação de sucesso na transmissão dos dados. Havia mil linhas para transferir, o sistema transfere 450 e diz que foi bem sucedido. Ou seja, a partir de determinado momento as linhas deixavam de ser lidas”. É este apagão aparentemente  sequencial e aleatório que está ser investigado pela Justiça, Inspecão Geral de Finanças e Instituto Superior Técnico.

Também Rocha Andrade admitiu na audição parlamentar a existências de problemas na transmissão da declaração do modelo 38 do Portal das Finanças para o sistema central, que provocaram a discrepância estatística encontrada pelo actual Governo relativa aos anos de 2011 a 2014.

O governante realçou que o sofware utilizado já foi descontinuado, tendo sido usada outra tecnologia que acabou por permitir que os valores de 2015 não tivessem incorrecções.

A mesma fonte avança o facto de um problema informático ser “tão seletivo” quanto ao destino das transferências. Isto porque, recorda, mais de um quarto dos cerca de dez mil milhões de euros que entre 2011 e 2014 foram transferidos para offshores sem controlo da AT tiveram como destino o Panamá.

Em causa estão 2.600 milhões de euros de transferências ocultas para aquela praça financeira realizadas entre 2011 e 2014, ano em que 97,7% das transferências para o Panamá ficaram ocultas, como revelou no Parlamento o SEAF: “Quase tudo o que foi para o Panamá [em 2014] está oculto. Coisa semelhante aconteceu com as Antilhas Holandesas nos anos de 2012 e 2013, disse Rocha Andrade. Em números absolutos, o valor transferido nesse ano para aquela praça sem que o fisco desse por isso foi de 848 milhões de euros.

2014: o ano com maior apagão
As transferências para offshores realizadas em 2014 – ano do colapso do BES – foram as que mais ficaram fora de controlo da AT.

A lista das transferências ocultas, já entregue no Parlamento, revela que  14 das 20 declarações que escaparam ao controlo do fisco foram submetidas à AT entre junho e novembro de 2015, com o seu tratamento a ocorrer só no final desse ano, já com o Governo de  António Costa em funções. Destas 14 declarações, 12 respeitam a operações realizadas em 2014, uma referente a transferências de 2011 e outra respeita  a envio de dinheiro para offshores em 2013. No total somam cerca de 3,4 mil milhões de euros, dos quais a maior fatia de 2.960 milhões refere-se a uma única declaração que partiu do BES referente a  transferências de 2013.

Segundo dados da  directora-geral da AT, apresentados no Parlamento  a 7 de março, também a maior discrepância de valores diz respeito a transferências efetuadas em 2014 e que foram reportadas pelos bancos em 2015: numa fase inicial foram lidas 1.951 linhas, correspondentes a 189,4 milhões de euros transferidos. Mas numa segunda verificação, após ter arrancado o novo sistema informático em julho de 2016, detectaram-se que ficaram por ler 12.680 linhas, que reportavam transferências de 3.379 milhões de euros.

Recorde-se que apenas três das 20 declarações do BES, concentram  80% dos 9.800 milhões de euros que escaparam ao radar do fisco:  2.781 milhões de euros referentes a operações de 2012 (comunicadas em 2016), 2.960 milhões de euros de transferências de 2013 comunicadas em 2014 e 2.016 milhões de euros enviados para offshores em 2014 e comunicados no ano seguinte.

A maioria das falhas de controlo destas transferências para offshores corresponde a operações feitas por não residentes.

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