O problema não é o eucalipto, mas na verdade acaba por ser

A rendibilidade da floresta tem de ser compensada com ações de política pública em defesa do bem comum e não em defesa dos lucros das celuloses.

A tragédia de Pedrógão Grande voltou a dar importância ao problema da floresta e do abandono rural que se tem verificado nas últimas décadas. Mas, mais do que isso, demonstrou que o país perdeu uma década desde os incêndios catástrofe de 2003 e de 2005, em que foram destruídos 425 mil e 339 mil hectares, respetivamente.

O diagnóstico está feito há vários anos: a desertificação demográfica, o minifúndio, a falta de cadastro florestal e a aposta nas espécies de crescimento rápido para a substituição das atividades agrícolas criaram uma situação sem precedentes na nossa história, com mais de metade do país ocupado por florestas e matos, mas sem gente.

O estado a que chegámos é também reflexo da falta de Estado no interior do país. Não há gente, não há serviços públicos, os guardas florestais foram praticamente extintos, os Serviços Florestais foram desmantelados e as suas funções de gestão florestal foram externalizadas para privados. Além do mais, o Estado detém apenas 3% da propriedade florestal em Portugal, o que compara mal com a média europeia, de 58%, e dificulta a implementação de qualquer política pública. Acresce que o proprietário florestal médio tem mais de sete propriedades que, em área total, não somam um hectare.

Quem pode defender que as decisões individuais de milhares de proprietários sobre milhões de propriedades podem resultar no interesse comum? É um pesadelo liberal: não há Estado, não há regulação, a única lei é a do mercado e todos os atores são atomizados. Os resultados desta política estão à vista.

Por isso, têm razão as vozes que têm feito pressão para que o Estado possa definir e executar ações de planeamento florestal que defendam a floresta contra incêndios, nomeadamente a gestão de combustível, a limpeza coerciva dos interfaces urbano/floresta, ficando o Estado com a gestão até reaver o investimento, a abertura de aceiros e a plantação de faixas com espécies autóctones e árvores bombeiras, de forma a criar um mosaico na paisagem que permita diminuir a ocorrência de incêndios de grandes dimensões. Só o Estado tem o poder e pode ter a capacidade de gerir a floresta de forma a garantir o bem comum e a produção de serviços como a mitigação de emissões e a adaptação às alterações climáticas, a redução da erosão dos solos, a biodiversidade ou a qualidade da água.

É importante, então, que no decorrer do prometido cadastro florestal o Estado assuma a responsabilidade da gestão e a posse de todas as propriedades sem dono, e que os proprietários que não podem ou não querem realizar a gestão das propriedades as possam ceder ao Estado. Isso seria um passo na direção certa, se acompanhada de capacidade de resposta dos serviços públicos.

O cadastro é também vital para que possamos garantir que quem abandona a sua propriedade tem uma penalização fiscal severa por estar a pôr outros em perigo com a sua inação, e ressarcir quem seja afetado pelas medidas de proteção da floresta contra incêndios.

O tempo em que cada um decide sozinho sobre o que faz nas suas propriedades rústicas tem de ter chegado ao fim se queremos ter uma reforma florestal que tire conclusões da tragédia de Pedrógão Grande. Assim, o regime de arborização e rearborização, a chamada Lei do Eucalipto da ex-ministra Assunção Cristas, tem de ser alterado. Hoje, qualquer pessoa por mera comunicação pode plantar o que quiser na sua propriedade e isso fez explodir a área de eucalipto, que representa já 77% das novas arborizações.

O Governo percebeu isso e a reforma florestal do PS prevê mecanismos mais restritivos para a plantação de novas áreas e um travão à área de eucalipto, mas introduz um truque: não há mais área de eucalipto, mas pode haver deslocalização de uma área de eucalipto do interior do país para o litoral, onde a produtividade é quatro vezes superior.

Esta prenda que o ministro da Agricultura quer dar às celuloses é duplamente perniciosa: (i) permite que a indústria da pasta do papel fique com os melhores terrenos do país; (ii) impede, por força da compensação (e sem dar alternativas com apoios públicos) que os proprietários do interior do país possam ter eucalipto, resultando em menos rendibilidade, mais abandono e mais fogos.

A data limite para os projetos do Governo serem votados nesta sessão legislativa é a próxima quarta-feira, dia 19 de julho, mas não pode passar esta reforma como foi apresentada. A rendibilidade da floresta tem de ser compensada com ações de política pública em defesa do bem comum e não em defesa dos lucros das celuloses.

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