Nuno Canta: “A nossa intenção é liderar o projeto de desenvolvimento que o aeroporto trará à região”

O concelho do Montijo está no centro da definição das políticas de transportes e de mobilidade que vão moldar o futuro da área metropolitana de Lisboa.

Foto cedida

Apesar de fazer parte da Península de Setúbal, o concelho do Montijo está intimamente ligado a Lisboa e por ali passam muitas das decisões que vão marcar a área metropolitana em termos de transportes e mobilidade. Em entrevista ao Jornal Económico, o presidente da câmara municipal, Nuno Canta, defende a escolha da base aérea para complementar a oferta da Portela e quer criar um sistema económico assente no novo aeroporto. “Pela sua localização e pelo seu programa, constituirá, inequivocamente, um instrumento de afirmação da região”, afirma.

Que avaliação faz dos últimos quatro anos na autarquia?

A melhor avaliação será feita pelos montijenses nas urnas, em outubro. Tenho a consciência de que cumpri um bom mandato, na medida em que consegui levar a cabo a reestruturação financeira da câmara e fui capaz de aproximar os montijenses da autarquia, através de uma presidência de grande proximidade. Para além disso, concretizámos alguns projectos muito importantes para o dia-a-dia das pessoas. Destaco um que, apesar da sua aparente simplicidade, reveste-se de um incomensurável benefício para a população do Montijo e da região, para o ambiente e para a qualidade de vida e que justificou plenamente o forte empenho da câmara, ao longo dos últimos dois anos, para o conseguir. Refiro-me ao parque de estacionamento no Cais do Seixalinho, que desde 1 de junho é gratuito para todos os utentes da Transtejo que usam este cais no Montijo. Isto só foi possível graças à persistência da câmara junto da Transtejo e ao apoio do Ministério do Ambiente.

Mas temos muito mais trabalho feito, desde a área ambiental à social. Por exemplo, ao nível de requalificação da cidade, um dos grandes projetos que concretizámos foi o Cais dos Pescadores, um investimento de 600 mil euros que permitiu organizar toda a orla costeira do Montijo, permitindo que num dos lados ficasse um dos cais destinado à pesca profissional e, no outro, um cais mais vocacionado para a náutica de recreio.

Na área cultural, desenvolvemos a construção de um museu dedicado ao espólio dos pescadores. Também requalificámos e restaurámos integralmente a Ermida de Santo António, construção que remonta ao século XVI e está classificada como Imóvel de interesse público.

A nível ambiental, temos tido um trabalho muito importante na área da resolução dos problemas de cheias.

Como tem sido feito o desenvolvimento do Montijo?

O desenvolvimento do Montijo tem privilegiado a preservação da matriz dos valores humanistas que caracterizam as nossas políticas. Por exemplo, o Montijo é o único município a proclamar uma política urbanística sem condomínios privados e sem extensos bairros sociais, assegurando um modelo urbano interclassista, sustentável e seguro. E um modelo de desenvolvimento sustentável implica, também, continuar a construir uma cidade de portas abertas ao desenvolvimento. A tradução desta política está patente num conjunto de dinâmicas que conseguimos criar e desenvolver no concelho, com vista à fixação de empresas, emprego e famílias. E temos alguns indicadores muito interessantes de desenvolvimento do concelho. Por exemplo, a Festa da Flor tem consolidado a imagem do Montijo como Capital da Flor, que caracteriza a base económica do concelho – a floricultura – e que representa a nível nacional cerca de 80% da produção de flor, em que foram investidos mais de 4 milhões euros no âmbito do PRODER, ao longo dos últimos 5 anos. Temos também a tradicional agroindústria da transformação de carnes que tem tido investimentos de 5 a 6 milhões de euros nos últimos anos. Foi também inaugurada recentemente uma nova unidade da Montiqueijo. Está localizada em Canha e representou um investimento de cerca de 4,5 milhões de euros, já no Portugal 2020. O Montijo possui um sector agrícola muito moderno, muito avançado e com grande peso no produto agrícola bruto nacional.

O aproveitamento da base aérea do Montijo como complemento à Portela tem está em discussão. O que defende?

A solução do Montijo é a melhor solução, sob todos os aspectos, para resolver o problema de saturação da Portela. E os três estudos que existem vão nesse sentido: o da NAV/Eurocontrol, o da ANAC e o do grupo de trabalho do governo. O estudo do Eurocontrol e da NAV Portugal defendem que o Montijo é a única solução tecnicamente viável capaz de assegurar o crescimento do número de aviões com destino a Lisboa, a médio e longo prazo. Por outro lado, a ANAC afirma claramente que a construção de um aeroporto de raiz em Alcochete implicaria um investimento de 5,4 mil milhões de euros, fora as acessibilidades, e retiraria, no decorrer da sua construção, até à entrada em funcionamento do aeroporto, cerca de 20 milhões de passageiros a Lisboa.

A solução do Montijo custará entre 200 a 300 milhões de euros, permitirá acomodar o aumento de tráfego previsto de 50 milhões de passageiros até 2050 e que o Aeroporto de Lisboa apenas atinga os 30 milhões de passageiros em 2035.

Têm sido apontados riscos ambientais e de segurança. Que análise faz?

O projeto inscreve-se no perímetro ocupado pela base militar, onde já hoje existe uma importante utilização aeronáutica, o que permite desde logo conter os seus impactes. Não obstante, o desenvolvimento do projeto vai obviamente contemplar as avaliações e estudos ambientais previstos pela legislação nacional e europeia, assim como a aplicação de eventuais medidas mitigadoras e compensatórias que esses estudos indiquem. Aliás, essa é uma exigência que a câmara fez desde o princípio em que se começou a falar desta alternativa.

Que benefícios e constrangimentos esta decisão traz para o concelho?

O aeroporto do Montijo será o maior investimento realizado em território nacional nos últimos cinco anos. Será, certamente, uma infraestrutura ao serviço do interesse comum, de grande importância para o país, para a região e para o Montijo. Um investimento de coesão do arco ribeirinho sul e que consagra a ambicionada cidade das duas margens. É, portanto, uma oportunidade única para o concelho recuperar a dimensão económica e social, recentrando a geografia económica do país, de tal forma que permita planear o futuro com base em políticas públicas de desenvolvimento sustentável, de defesa do ambiente, dos recursos naturais, e capazes de proporcionarem melhor qualidade de vida para todos, sem exceção.

Para que isso aconteça, temos de olhar com rigor para a dimensão da cadeia de valor associada a uma infraestrutura aeroportuária desta natureza e identificarmos todas as oportunidades com potencial de criação de empregos duráveis na região. Entre empregos diretos e indiretos, o novo aeroporto do Montijo deverá mudar de forma significativa, através da fixação de pessoas e de empresas, o panorama da margem sul que, ao longo dos anos, tem perdido relevância económica.

Inverter essa tendência está agora ao nosso alcance. E o aeroporto do Montijo, pela sua localização e pelo seu programa, constituirá, inequivocamente, um instrumento de afirmação da região.

Como se posiciona o Montijo no quadro da área metropolitana, como se diferencia e qual a estratégia de desenvolvimento que está a ser concertada com as outras autarquias da península de Setúbal?

A nossa intenção é o de, no próximo mandato, procurarmos liderar o projeto de desenvolvimento que o aeroporto trará para a região e conseguir trazer para este processo os mais cépticos. Começar a discutir as medidas preventivas em articulação com Alcochete e com os restantes concelhos da região, porque é um investimento que deve envolver toda a região, embora num processo liderado pelo Montijo.

De que forma os portos de Setúbal e de Lisboa têm contribuído e poderão contribuir no futuro para o desenvolvimento do concelho?

A ligação futura do aeroporto com os diferentes portos e com a região será a questão essencial. A irradiação económica do aeroporto vai exigir a coordenação de várias políticas e abranger as infraestruturas e os concelhos da região de Setúbal.

De que forma é que o projeto do novo terminal portuário previsto para o Barreiro poderá influenciar o desenvolvimento do concelho?

O aeroporto do Montijo terá muito mais impacto no desenvolvimento do Barreiro do que o terminal do Barreiro no desenvolvimento do concelho do Montijo, mas tem obviamente muita importância, sobretudo no desenvolvimento social e económico do concelho do Barreiro.

Tanto o projeto do aeroporto como do novo terminal do Barreiro são estruturantes. De quem será a responsabilidade pelas acessibilidades rodoviárias, ferroviárias e marítimas e como serão financiadas?

Terá que ser o governo a liderar essa questão. No caso do aeroporto, está definido que caberá à ANA gerir as várias componentes de infraestruturas de acesso. No caso do Terminal do Barreiro é provável que os investidores privados tenham também um papel nesse processo. Não sei de que forma a estratégia será delineada, mas será obviamente o Governo a liderar o processo.

Em seu entender, para o desenvolvimento do concelho do município do Montijo, continua a ser imprescindível a construção da terceira travessia sobre o Tejo, na última versão prevista, entre Chelas e o Barreiro, ou noutra localização mais preferencial para os interesses do seu concelho?

Uma consequência lógica da decisão de construir o novo Aeroporto do Montijo é o facto de evitar a necessidade de construir uma nova travessia sobre o Tejo, porque se pode tirar partido e explorar com mais rentabilidade a estrutura já existente, a Ponte Vasco da Gama. De qualquer forma, ficará sempre a faltar a componente ferroviária para fechar o anel de Lisboa. Mas é dentro do arco ribeirinho sul que é preciso fazer investimento. O Terminal de Contentores e o Aeroporto estarem na margem sul é crucial para dinamizar a economia na margem sul do Tejo. Além disso, são duas infraestruturas que, pelas suas características, vão aliviar o trânsito em Lisboa, que é, aliás, uma das prioridades identificadas pelo actual presidente e candidato, Fernando Medina, que tem de ser resolvida.

Além destes dois projetos (terminal portuário, aeroporto, terceira ponte), quais os investimentos de fundo que preconiza para alavancar o desenvolvimento do concelho do Montijo?

A conclusão da circular externa à cidade do Montijo, que é importantíssima e que está, aliás, no caderno de encargos que entregámos à ANA. Uma nova entrada na Ponte Vasco da Gama, para fazer a ligação à cidade e ao aeroporto, que também está estabelecida e consensualizada e que é um investimento fundamental. Temos também o objectivo claro de criar a conexão da nossa cidade com o aeroporto, através de algumas avenidas que temos já preconizadas dentro de um plano de melhoria das acessibilidades internas, tornando tudo mais funcional. Toda esta planificação foi entregue no caderno de encargos à ANA e ao Governo. Queremos continuar a desenvolver as estruturas desportivas da cidade e temos, para esse efeito, um projecto para a construção de piscinas de água salgada, assim como a requalificação das nossas piscinas municipais. Continuaremos obviamente a desenvolver a nossa rede de ciclovias, nomeadamente através da requalificação do ramal do caminho de ferro, com cerca de 6 quilómetros. Por fim, será efectuado um investimento fundamental na educação, com a conclusão da nossa infraestrutura da escola pública.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.





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