Novo Hospital do Funchal: finalmente luz verde para um investimento de 400 milhões de euros?

A construção do novo Hospital do Funchal, cuja necessidade praticamente ninguém contesta, transformou-se desde há uns anos a esta parte numa espécie de bandeira, usada pelos partidos políticos com a regularidade que a agenda política ou as campanhas eleitorais impõem. Hoje é difícil dissociar o “dossier” do Hospital do Funchal de algum oportunismo político, sem exceção, de discursos contraditórios por vezes, de tentativas de manipulação, ora para um sentido ora para outra direção.

Neste momento há uma disputa partidária mais acentuada e mais percetível, entre a governação social-democrata regional, que reclama apoios financeiros do Estado e de fundos comunitários para a concretização da obra, e a governação nacional em Lisboa que recusa financiar a totalidade da obra mas que também não quer inviabilizar a obra e ficar com esse ónus perante a opinião pública regional.

Que por via de alguns personagens socialistas locais que mais do que desenvolver o que chamaríamos de “diplomacia paralela”, expressa tantas vezes no anunciar das “boas novas” em nome do governo central, tentam chamar a si méritos de um processo que começou muito antes deste governo da gerigonça ter chegado ao poder e que se arrasta sem solução há pelo menos oito anos (último governo de José Sócrates).

O processo de construção do novo Hospital do Funchal ficou marcado, decisão tomada na vigência do ultimo governo socialista antes da chegada da troika, quando o investimento, calculado em mais de 400 milhões de euros, foi colocado à margem de qualquer possibilidade de ser considerado uma obra de interesse nacional. Exatamente o que, que, mais termo técnico ou mais consideração política, palavra, foi feito já sob a justificação do atual governo central, através de uma decisão tomada em Setembro do ano passado.

Refiro-me ao facto do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, do qual fazem parte cinco representantes do Governo central e dois de cada uma das regiões autónomas, ter dado parecer negativo à candidatura do novo hospital da Madeira a Projecto de Interesse Comum, o que aconteceu pela segunda vez.

O Economico Madeira ouviu, a propósito deste tema, deputados de vários partidos e registou a opinião do titular das finanças no governo insular, para que se possa perceber com a facilidade possível, as diferentes sensibilidades e os motivos de alguma partidarização de um tema – a reboque do qual todos querem ir – que deveria conhecer decisões e não gastar mais tempo com discussões vazias que pouco ou nada ajudam a superar o impasse.

Neste momento estão a ser ultimadas negociações políticas entre os dois governos, havendo já um princípio de acordo – reafirmado esta semana durante a visita de António Costa ao Funchal – que faz com que o governo central aceite financiar em 50% a construção de uma nova infraestrutura, que demorará 5 a 6 anos a ser construída e que poderá ascender a 400 milhões de euros.

Questionário do Económico Madeira

1 – Qual a necessidade de um novo hospital na Madeira para que as pessoas percebam? Acha que devido ao volume financeiro em causa, tanto o Estado como a União Europeia devem ser chamados a financiar a obra?

2 – Com o novo hospital faz sentido a continuidade de estuturas antigas em funcionamento como os Marmeleiros e o João de Almada? E qual o destino a dar ao Hospital da Cruz de Carvalho?

3 – Enquanto demorar a construção do novo Hospital, o que deve a Região fazer com o Hospital Nélio Mendonça, deixá-lo a degradar-se? Um novo hospital significa mais recursos humanos para o sector ou não?

4 – Um dos problemas que se colocam à saude na Madeira, segundo os seus protagonistas, tem a ver eventualmente com uma deficiente gestão de recusos financeiros, mas sobretudo com os encargos certos que o sector exige todos os meses. Acha plausível que o Estado assuma uma quota parte desses encargos ou eles devem ser por conta da Reigão que deveria ter previstop esta situação aquando do processo de transferência de competências ?

5 – Os problemas da saúde na Madeira ficam resolvidos com um novo Hospital? E até que ponto se transformou a questão do novo Hospital também numa guerra político-partidária?

Jaime Leandro, ex-líder Parlamentar do PS-Madeira na Assembleia Legislativa da Madeira

É hoje ponto assente que precisamos de um novo hospital que responda cabalmente às necessidades da população da Região, bem como às de quem nos visita, o que presentemente não verifica. Esta opinião não é apenas política, mas também profissional. Tem sido defendida pelos agentes do sector, desde médicos a enfermeiros, inclusivamente, pelos que detêm cargos de chefia.

O retrocesso verificado no Sistema Regional de Saúde, nos últimos anos, onde se inclui o Hospital Dr. Nélio Mendonça, tem sido repetidamente noticiada e comentada, nomeadamente: a longa lista de espera para cirurgias e consultas, problemas no transporte de doentes, falta de medicamentos e de reagentes, insuficiência de materiais básicos, constantes avarias nos equipamentos, carência de profissionais de saúde, falta de investimento na formação e investigação, bem como falta de condições de trabalho, isto para não falar dos três secretários regionais da Saúde, em menos de dois anos de governo, vêm causando muito mal-estar e inquietação, tanto na sociedade como no próprio sistema.

Quanto ao financiamento da obra, o Estado, muito pela ação do PS-Madeira, já se comprometeu a assegurar o co-financiamento, em cerca de 50%, mas é de realçar que os sucessivos Governos Regionais do PSD gastaram, numa década, mais de 20 mil milhões de euros sem sequer lançarem a primeira pedra do novo hospital. Se essa construção puder contar com financiamento da União Europeia, tanto melhor.

Com a entrada em funcionamento do novo hospital, o lógico seria que o Hospital Dr. Nélio Mendonça, devidamente adaptado, desempenhasse as funções que agora os Marmeleiros e o Dr. João de Almada desempenham até porque são edifícios demasiado antigos e quaisquer remodelações e adaptações custam sempre muito mais.

Com a saúde das pessoas não se pode brincar. E este Governo Regional já brincou demais. Enquanto o novo hospital não fica concluído – o que levará vários anos – o que a população espera e exige é que haja investimento, quer material, quer em recursos humanos e uma boa gestão a todos os níveis que permitam aos cidadãos terem respostas satisfatórias das unidades hospitalares regionais.

Em 1978, o PSD-M quis, por questões político-partidárias, regionalizar o sector da Saúde. Hoje, dado os elevados custos do sector, verifica-se que esta decisão foi um erro. Todavia a sua inversão é muito complexa mas uma coisa é certa, as pessoas querem e têm direito a um Sistema Regional de Saúde que funcione exemplarmente. É isto que o PS-Madeira exige e é por isso que temos pugnado nos diversos fóruns políticos, porque o direito a bons cuidados de saúde não pode ser uma guerra política, atirando culpas para Lisboa, como faz o PSD-M, mas sim uma ação e uma prática diárias com resultados visíveis.

Mário Pereira, médico e deputado do CDS na Assembleia Legislativa da Madeira

1 – Os atuais hospitais estão desatualizados, não há quartos de banho privativos, circuito separado para sujos e limpos, os revestimentos estão degradados. Ainda recentemente verificou-se infiltração de águas no teto do bloco operatório, o que causa constrangimentos evidentes. Um dos hospitais, o dos Marmeleiros, está em estado de degradação, com risco evidente para os doentes, nomeadamente em termos de segurança biológica. Não é pois de estranhar que o SESARAM tenha a mais alta taxa de infeções hospitalares do país.

Sem dúvida que sim. No entanto, o Governo da Madeira programou todo o projeto com base no pressuposto de que a Madeira só pagaria 5% da mesma, o restante viria de fundos europeus e outra parte da República, situação de todo irrealista, tanto mais que os hospitais açorianos não tiveram apoios deste género para a sua realização. O facto de a equipa de Miguel Albuquerque ter inflacionado o custo da obra em 100 milhões de euros, em menos de um ano, retira credibilidade aos estudos apresentados pela Madeira em Lisboa.

2 –  O hospital dos Marmeleiros não é reconvertível, pois está estruturalmente degradado e terá de ser demolido. Situa-se aliás num terreno que o LNEC considerou ter elevado risco de desabamento. O hospital João de Almada poderá manter ainda a sua atual missão no apoio aos cuidados continuados. Quanto ao Hospital da Cruz de Carvalho a sua reconversão, nomeadamente para um hospital de retaguarda, será muito cara. Já foi sugerida a sua demolição e posterior venda dos terrenos, situados numa zona privilegiada, de forma a ajudar a custear a construção de um novo hospital.

3 – Ao contrário do existente nos hospitais do SNS, na Madeira sempre se preferiu construir em vez de manter, reparar e cuidar, de modo que este hospital não é exceção, está degradado a um ponto que coloca em risco o funcionamento seguro. A decisão dependerá de estimar quanto tempo levará a sua substituição.

Sobre se um novo hospital significa mais recursos humanos para o sector ou não, tudo depende do modelo e prioridades de gestão. Um hospital novo com “vícios” antigos de pouco servirá. Se há um problema maior na saúde na Madeira é-o acima de tudo na qualidade da gestão do setor da saúde. Refira-se que desde janeiro de 2015 já existiram 4 responsáveis políticos, 4 diretores clínicos e 12 administradores.

4 – A Madeira poderá ser parcialmente integrada no SNS e daí ser financiada pela República, mas isso obrigaria a ceder a gestão a Lisboa, situação que o Governo Regional do PSD não aceitará. No CDS colocamos a perspetiva do lado dos utentes, pois pensamos que deveria ser adotado o modelo que melhor revolve as listas de espera e garante melhor qualidade e segurança aos doentes. Refira-se que na Madeira há 19.670 doentes à espera de cirurgia e que o tempo médio de espera é de 1.100 dias, enquanto no SNS esse prazo é de 90 dias.

5 –  A questão acaba por ser muito simples: o Governo Regional decidiu não reservar verbas para a construção do novo hospital e voltou a investir fortemente em obras públicas rodoviárias. Não sabe agora como financiar a obra e, tal como acontecia no passado com o Dr. Jardim, também esta liderança do PSD e do Governo Regional, lança todas as culpas para Lisboa, o que certamente servirá apenas para inquinar todo o processo.

Vânia de Jesus, deputada do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira e Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde

1 – O novo hospital na Madeira é uma obra estruturante que contribuirá para adequar a oferta de cuidados de saúde às necessidades da Região e permitirá uma melhor organização dos serviços. Isso representará ganhos em termos de redução de despesas, melhor eficiência, melhor governança clínica, melhor gestão e planeamento dos recursos, maior segurança e qualidade dos cuidados de saúde prestados e respostas mais adequadas aos utentes do serviço regional de saúde.

Direi que estamos a falar da maior obra de interesse público do País dos próximos anos e como tal deveria (deverá) ser considerada pelo Estado como um desígnio e imperativo nacional. A responsabilidade do financiamento do novo hospital deve ser partilhada à escala europeia, nacional e regional. A Região (Governo Regional) está a fazer o seu trabalho e pretende ter as fases do projeto do novo hospital concluídas de acordo com os ‘timings’ estabelecidos para que o projeto de interesse comum (PIC) seja uma realidade. Esperemos que não haja novamente pareceres políticos por parte de organismos do governo da república e desta vez o processo avance.

2 – Julgo que a Região terá que repensar todas as estruturas de saúde e ver qual a melhor utilidade a dar a cada uma delas consoante as necessidades de ocasião. Não tenho dúvidas que isso passará por reajustar a oferta em saúde acomodando as atuais e as futuras instalações de acordo com as perspectivas financeiras. A utilização de infraestruturas de saúde na região deverá obedecer à própria evolução da prestação de cuidados a todos os níveis, sempre no objetivo de máxima segurança e qualidade dos serviços prestados ao utente. Lembraria também que a RAM já assumiu como prioridade o apostar fortemente na saúde preventiva, com unidades de saúde como espaço físico onde os doentes deverão passar o mínimo tempo possível e o prolongamento da internalização apenas associado às situações mais agudas e crónicas.

3 – A Região está e continuará a modernizar o HNM até a conclusão da nova unidade hospitalar. Há investimentos feitos e outros a serem concluídos no HNM para uma melhor e continua prestação dos cuidados de saúde à população, sendo que no futuro alguns desses investimentos transitarão para o novo hospital. Quanto à sua questão se o novo hospital significa mais recursos humanos para o setor, direi que em saúde as melhorias em termos de equipamentos, recursos humanos e tecnologia terá forçosamente de continuar a crescer. O SRS é dinâmico e deverá continuar a ser inovador e equitativo de modo a ser capaz de dar as melhores respostas a uma população que procura e exige cada vez mais qualidade em saúde.

4 – O processo de transferência de competências foi um sucesso e permitiu que tivéssemos uma oferta ímpar de cuidados de saúde na RAM. Obviamente o processo anterior não invalida que hoje perante o aumento dos custos da saúde, o Estado tenha de ser chamado a comparticipar em saúde, um bem tão essencial e que não podem os madeirenses ser preteridos por questões orçamentais. Aliás a questão do problema de recursos financeiros em saúde não se coloca apenas à Madeira, mas também aos Açores e ao Continente.

Quanto à partilha de responsabilidades e competências entre Estado e Região, julgo que importa referir que desde 2015 com o atual governo regional a RAM entrou num novo ciclo de parceria com SNS, que se traduziu na assinatura de protocolos em que o SNS assume em saúde na região tal como o faz com outras regiões do país, o que claramente traz vantagens ao SRS em termos financeiros nas medidas de saúde pública com aplicação nacional (principio da reciprocidade) o que não invalida que a RAM tenha particularidades e especificidades próprias a serem exploradas de acordo com o SRS. Dizer também que o governo regional saldou dívidas acumuladas ao SNS que envolveu pagamentos e recebimentos na ordem dos 25 milhões de euros, enquanto continua a Região à espera do pagamento de uma dívida do SNS que ascende já a 15,7 milhões de euros e para a qual não existe ainda qualquer perspectiva de regularização e pagamento por parte do Estado.

5 – Temos vindo a afirmar que o novo hospital da Madeira não é panaceia universal para os problemas do SRS, mas com toda a certeza o novo hospital ajudará a resolver de forma mais eficaz e eficiente alguns problemas vividos no SRS.

A questão do novo hospital não pode nem deve ser vista como arma de arremesso político de nenhum partido. Agora é expectável que no debate político e só posso falar pelo PSD, o partido que integro, procure informar e elucidar com factos e com verdade o ponto de situação do projeto do novo Hospital da Madeira. E a verdade é só uma: a Região está a fazer o seu trabalho, continuamos à espera que Governo da República cumpra com a sua parte!

O PSD continuará a liderar este debate do novo hospital e do dossier Saúde com a responsabilidade que lhe advém de ter sido o projeto votado pela população da Madeira e Porto Santo e portanto o compromisso é com as pessoas fazendo cumprir as estratégias e as novas políticas previstas para o sector.

Rui Gonçalves e o novo hospital do Funchal

Económico Madeira – Quando o OE-2017 não incluiu nenhuma verba para financiamento dos primeiros passos do processo de construção do novo Hospital do Funchal, ficou desiludido? Teve algumas promessas neste âmbito que depois não foram cumpridas?

RG – Não fiquei desiludido simplesmente porque este era o corolário lógico do que se tinha passado até então, nomeadamente no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, em que o assunto foi “resolvido” na secretaria, como se costuma dizer em linguagem desportiva.

A promessa foi feita pelo próprio Primeiro-Ministro, quando veio à Madeira, em março do ano passado, altura em que nos desafiou a apresentar a candidatura do hospital a projecto de interesse comum. Foi uma promessa feita a todos os Madeirenses e Portossantentes e não ao Governo Regional.

Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado lá tentaram “emendar a mão”, introduzindo uma norma cheia de boas intenções, mas que até hoje não resultou em nada de concreto, apesar das nossas insistências.

EM – Estamos afinal a falar de uma obra com que dimensão financeira e para ser executada em quanto tempo?

RG – O custo estimado é de 340 milhões de euros, para ser executada, fisicamente, a partir de 2019. Mas para isso, temos de estabilizar o financiamento, que está dependente do Estado, conforme decorre do artigo 57.º do Orçamento do Estado para 2017.