Nova lei das rendas dá mais direitos a inquilinos idosos

Os inquilinos vão ganhar mais direitos com a alteração à lei que vai ser aprovada no Parlamento na próxima sexta-feira.

Mario Proença/Bloomberg

Em 2012 a lei dizia que o as rendas podiam ser congeladas até cinco anos, mas a partir da próxima sexta-feira esse valor vai ser alargado para 10 anos para idosos ou portadores de deficiência, ou até oito ano para pessoas com baixos rendimentos, a partir do momento em que o inquilino respondeu formalmente ao senhorio sobre a proposta de aumento de renda.como escreve o Correio da Manhã.

“Isto é ideológico e é a quebra de um compromisso assumido pelo Governo”, disse ao CM o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Meneses Leitão.

Mas há mais alterações. Se o inquilino tiver de ser despejado por causa de obras que custem 25% do valor patrimonial do edifício, o senhorio  terá de pagar dois anos de renda, e não um ano, como acontecia até ao momento.

 

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