Não há viagens grátis

No fim de contas, já é o Estado quem paga essas viagens feitas a convite dos seus fornecedores. Não há almoços grátis, muito menos viagens à China.

O caso das viagens à China de altos quadros da Administração Pública pagas por empresas como a NOS, a Oracle e a Huawei (que pagou as deslocações internas no país asiático) promete continuar a fazer correr muita tinta.

Tal como escreve o jornalista Gustavo Sampaio na página 8 desta edição, os ajustes diretos à NOS por parte de entidades do setor da saúde tiveram um aumento superior a 1300%, após a viagem paga a cinco quadros dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Não existem almoços grátis e ninguém paga milhares de euros em viagens e deslocações sem ter a expetativa de vir a ganhar mais do que isso no futuro.

Dito isto, é importante abrir aqui um parêntesis: nesta altura é prematuro afirmar que o interesse público foi lesado com estes ajustes diretos ou que esta viagem à China possa ser considerada uma forma de suborno: visitar hospitais não é propriamente o mesmo que umas férias na neve, assistir a um jogo de futebol ou ir a um concerto. Até pode dar-se que a viagem tenha sido necessária para proteger o interesse público na aquisição dos bens e serviços em causa, alargando o leque de escolha por parte da Administração Pública. Aguardemos, pois, as conclusões da investigação em curso, sem aderirmos a linchamentos.

Em todo o caso, não é aceitável que um fornecedor do Estado pague viagens a funcionários públicos.

Em primeiro lugar, porque as instituições públicas e as pessoas que nelas servem devem procurar estar acima de qualquer suspeita. A mulher de César não deve aceitar que alguém lhe pague viagens à China ou a outro destino qualquer.

Em segundo lugar, se um funcionário público participa numa viagem dessas deve ser porque, necessariamente, o interesse público assim o determina. Isto é, por se tratar de uma viagem necessária para que a Administração Pública tome conhecimento do que melhor se faz pelo mundo fora. Só que, assim sendo, quem deve pagar as despesas de deslocação não devem ser os fornecedores, mas sim o próprio Estado.

Até porque, no fim de contas, já é o Estado quem paga essas viagens feitas a convite dos seus fornecedores. Não há almoços grátis, muito menos viagens à China.



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