Não cabe ao Governo atuar nas “intervenções eventualmente danosas” do Montepio, defende Vieira da Silva

O governante acredita que o Executivo português deve reforçar o modelo de supervisão do setor.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou esta quarta-feira que não compete ao Governo intervir nas investigações sobre práticas “eventualmente danosas” do Montepio, em resposta ao deputado do PCP Miguel Tiago.

Em declarações no Parlamento, o governante acredita que, por sua vez, o Executivo português deve reforçar o modelo de supervisão do setor. “Sobre as várias alusões que aqui foram feitas a processos que estão a ser averiguados pelas instâncias judiciais e de supervisão, eu não faço nenhum comentário”, refere o ministro do Trabalho, citado pela agência Lusa.

José António Vieira da Silva adianta ainda que as “intervenções eventualmente danosas” devem estar a ser averiguadas por essas instâncias e que “não compete ao Governo interferir nesse domínio”. O responsável pela pasta do Trabalho que não quis fazer comentários sobre nenhum dos casos e defendeu que o que compete ao Governo “é melhorar o modelo de acompanhamento deste setor”.

“Espero bem estar a aproximar-se a proposta pública e a aprovação do novo Código das Mutualistas, que irá, em breve, ser sujeita a consulta pública”, disse. Para o ministro, este passo é necessário para “reforçar a capacidade de supervisão financeira que a tutela político-administrativa não tem vocação para fazer, com a mesma eficácia, que outras instituições”. Além disso, admitiu a criação de um “instrumento de garantia” para os produtos mutualistas.





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