Movimento Cívico das Terapêuticas Não Convencionais convoca manifestação para 4 de abril

Milhares de alunos e recém-diplomados impedidos de solicitar cédula profissional devido a lacuna na lei n.º 71/2013.

Está convocada uma manifestação pelo Movimento Cívico das Terapêuticas Não Convencionais (TNC) e pela União de Estudantes das TNC (UE-TNC) para o dia 4 de abril, terça-feira, às 14h30.

A marcha terá início no Marquês de Pombal e segue em direção à Assembleia da República.

O objetivo é sensibilizar os grupos parlamentares para a problemática em que milhares de alunos e recém-diplomados das Terapêuticas Não Convencionais se encontram, que os impede de solicitar cédula profissional e de exercer a profissão de forma legal.

Em causa está o término do prazo para requerimento de cédula, em fevereiro de 2016, junto da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entidade competente pela atribuição de cédulas, que tem interpretado a disposição transitória prevista na Lei n.º 71/2013, excluindo todos aqueles que se diplomaram após a entrada em vigor da referida Lei.

Também ficaram impossibilitados de solicitar cédula profissional aqueles que à data de encerramento do processo de candidaturas não estavam a exercer a sua atividade de forma comprovada e os que não efetuaram a candidatura no prazo designado.

Para as entidades organizadoras deste protesto a solução passa pelo alargamento do prazo de atribuição de cédulas profissionais até à existência de licenciados em cada uma das áreas das TNC.

Em janeiro foi entregue na Assembleia da República, com mais de 14 mil assinaturas, a petição denominada “Prorrogação do Prazo para Aplicação do Regime Transitório de Atribuição das Cédulas Profissionais, nas Profissões das TNC”.

 

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