Mourinho Félix diz que a linha da troika para os bancos foi insuficiente

"A backstop facility de 12 mil milhões de euros disponibilizada [pela troika] é capaz de não ter sido uma ideia muito eficaz dada a dimensão do problema que existia", disse Ricardo Mourinho Félix que está com Mário Centeno a responder aos deputados na COFMA.

Cristina Bernardo

O Secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse na COFMA que, tendo em conta imparidades de 56 mil milhões de euros do sistema financeiro, “a backstop facility de 12 mil milhões de euros disponibilizada [pela troika] é capaz de não ter sido uma ideia muito eficaz dada a dimensão do problema que existia”. Depois de uma reação dos deputados ao facto de ter sido a linha de 78 mil milhões (que incluía esses 12 mil milhões para a banca) de apoio a Portugal no âmbito do Programa de Assistência e Económica e Financeira (PAEF) negociada pelo Governo socialista de José Sócrates, atacou dizendo que da linha de 12 mil milhões só foram usados 6 mil milhões para ajudar os bancos.

Ricardo Mourinho Félix, que está com o Ministro das Finanças a responder às questões dos deputados, lembrou que em 2014 caiu um dos maiores bancos do sistema financeiro, o BES.

Na resposta ao facto de no acordo para os “lesados do BES”, que não inclui nas condições os trabalhadores do BES, disse que todos os responsáveis pela venda de papel comercial “podem vir a ser demandados judicialmente pela venda desadequada de produtos financeiros”, e citou os trabalhadores do BES que venderam os produtos, os administradores, os diretores, as empresas de auditoria, os auditores.

Recorde-se que o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) reclama que os trabalhadores bancários também sejam protegidos pelo acordo entre os ‘lesados’ do papel comercial do GES, o Governo, o Banco de Portugal (BdP) e a CMVM.

“É inaceitável que os trabalhadores fiquem de fora deste acordo” afirmou recentemente Paulo Marcos, presidente do SNQTB, em comunicado.

Sobre o Fundo de Resolução e a adiamento da maturidade do empréstimo até 2046 disse, na Comissão de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa, que “é uma boa medida uma vez que antes deste adiamento os bancos corriam o risco de devolver ao fim de dois anos todo o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, o que punha em causa a solvabilidade da banca”.

Sobre o crédito malparado e a elevada carteira dos bancos, Ricardo Mourinho Félix, lembra que a sinistralidade do crédito imobiliário está diminuir com a ajuda da retoma do mercado imobiliário.

“Os bancos já reconheceram boa partes da imparidades nos seus balanços”, disse ainda.

“A recuperação do imobiliário ajuda a resolver o problema do crédito malparado e a resolver o problema da desvalorização das garantias [colaterais]. Já quanto às garantias que não são imóveis [e que não têm valor adequado para garantir os empréstimos] tiveram de ser reconhecidas imparidades e hoje o valor dos activos já é mais realista e começa a ser paulatinamente vendido no mercado”.

Quanto ao crédito às empresas disse, “é uma contradição nos termos querer que haja desalavancagem e querer simultaneamente que o crédito suba”, diz Mourinho Félix.

“O crédito às empresas públicas está a diminuir, o crédito ao sector da construção também, já para as empresas da indústria transformadora, bens transacionáveis  e orientados para os mercados externos o crédito está a subir e há estabilidade no nível de endividamento dessas empresas”, disse concluindo que “quedas do crédito não são necessariamente más notícias”.

Sobre a venda do Novo Banco e o mecanismo de troca de obrigações (LME) explicou que está a ser desenvolvido e “terá em conta a natureza das obrigações, e se estão colocadas no retalho ou nos institucionais”.

Sobre as alternativas, Mourinho Félix respondeu sobre a Aethel Partners, que é quem terá dito ter uma proposta melhor sobre o Novo Banco. “Se não foi aceite para comprar o banco Efisa por maioria de razão não teria capacidade para comprar uma unidade como o Novo Banco”, disse remetendo motivos da exclusão para a Autoridade de Resolução.

Sobre o Valor Atualizado Líquido (capital mais juros) resultante da renegociação dos dois empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, questão colocada por António Leitão Amaro, deputado do PSD, Ricardo Mourinho Félix respondeu com o “valor actualizado esperado”, e lembrou que em dois anos os bancos não podiam pagar os 4,9 mil milhões dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, pelo que “o valor actualizado esperado era zero”.

Recorde-se que no anterior Governo também estava em cima da mesa o alargamento das maturidades do empréstimo do Estado ao Fundo para a Resolução do BES (3,9 mil milhões).

(atualizada)

 

 

 



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