Ministério Público investiga compra de imóvel por Fernando Medina

A Procuradoria-Geral da República recebeu no final de agosto uma denúncia anónima sobre o imóvel adquirido por presidente da Câmara de Lisboa. A informação foi avançada ao i pela PGR e confirmada pelo Jornal Económico. Denúncia foi remetida ao DIAP de Lisboa, onde se encontra “em investigação”.

O Ministério Público abriu uma investigação à aquisição de um imóvel pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, cuja compra final não foi declaração no tribunal Constitucional, após uma denúncia que anónima que chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de agosto. O inquérito está a cargo do Departamento de Investigação de Ação Penal de Lisboa (DIAP), confirmou ao Jornal Económico fonte oficial da PGR.

“A Procuradoria-Geral da República recebeu no final de agosto uma denúncia anónima sobre o imóvel adquirido por Fernando Medina. A informação foi avançada ao i pela PGR, que adianta que a denúncia foi remetida ao DIAP de Lisboa, onde se encontra “em investigação”. O i tinha questionado a PGR sobre o facto de ter sido tornada pública esta aquisição, sendo a Teixeira Duarte uma empresa com a qual a autarquia tem relação comercial.

“A matéria relativa à compra do imóvel é referida numa denúncia anónima recebida na Procuradoria-Geral da República em finais de agosto. A mesma foi remetida ao DIAP de Lisboa onde se encontra em investigação”, afirmou a mesma fonte, dando conta que “a temática relativa ao teor da declaração ao Tribunal Constitucional, a mesma é da competência do Tribunal Constitucional”. Isto porque, o presidente da Câmara de Lisboa  declarou ao Constitucional o pagamento de um sinal de 220 mil euros relativo à compra de um ‘duplex no centro de Lisboa’, mas não informou este tribunal sobre a compra final, que foi de 645 mil euros, concretizada a 27 de setembro de 2016. A partir do momento em que sabe que há um ativo patrimonial não declarado, o TC — notificar Fernando Medina para retificar a declaração.

O Jornal Económico também questionou fonte oficial do TC se vai notificar Fernando Medina para rectificar a declaração, mas, até ao momento, ainda não recebeu qualquer resposta.

O jornal online Observador noticiou, nesta segunda-feira, que o presidente da Câmara de Lisboa declarou ao Constitucional o pagamento de um sinal de 220 mil euros relativo à compra de um ‘duplex no centro de Lisboa’, bem como o recurso ao crédito bancário,  mas não informou o (TC sobre a compra final do imóvel.

Segundo a lei, os autarcas têm de atualizar a declaração de rendimentos sempre que fazem qualquer alteração patrimonial superior a 50 salários mínimos – que totalizavam 26.500 euros em 2016 –, refere o site.

Questionado pelo Observador, o presidente da câmara de Lisboa explicou que “a aquisição do imóvel em questão, através do contrato promessa, foi prontamente comunicada ao Tribunal Constitucional tendo igualmente sido referido que o remanescente seria adquirido com recurso a crédito bancário. Assim, quer a aquisição do imóvel e respetiva identificação, quer a contratação de um empréstimo estão inquestionavelmente declarados ao Tribunal Constitucional”.

Fernando Medina acrescenta ainda que, “não só estes dados constam de uma declaração efetuada, como os dados respeitantes à propriedade do imóvel (presente e anterior), à existência de hipoteca e seu valor constam em registos públicos – o Registo Predial junto da respetiva conservatória — e acessíveis livremente e por qualquer cidadão, confirmando-se integralmente os dados que lá constam.”

A existência de registos públicos não substitui, porém, a declaração no TC, pois, caso contrário, os autarcas não precisariam de declarar os imóveis que têm, já que constam do Registo Predial.

Fernando Medina entregou uma atualização da declaração de rendimentos a 17 de agosto de 2016, cerca um mês antes de comprar a casa, em que informava o TC que tinha assinado um contrato-promessa de compra e venda. Nessa atualização, não refere o valor total da compra, apenas o valor que deu como sinal (220 mil euros), tendo na mesma declaração entregue no Tribunal Constitucional feito  questão de informar que foi a sua mãe e os sogros que pagaram o sinal.

Quando, por qualquer modo, seja comunicada ou denunciada ao TC a ocorrência de alguma omissão ou inexatidão nas declarações previstas nos artigos 1.º e 2.º, o respetivo Presidente levará tal comunicação ou denúncia ao conhecimento do representante do Ministério Público junto do mesmo Tribunal, para os efeitos tidos por convenientes.

 



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