Manifesto: 10 propostas para Portugal não arder

O semanário 'Expresso' reuniu seis especialistas para escrever um manifesto, onde são descritas dez ideias/pontos que podem ajudar a atenuar a incidência de incêndios florestais em Portugal.

1 – Defender as populações

Propomos a criação de um programa para a segurança dos aglomerados urbanos face ao perigo de incêndio. O programa deverá divulgar boas práticas de construção e manutenção das habitações, promover o delineamento das faixas de proteção das edificações e aglomerados urbanos atendendo às circunstâncias locais e vigiar a sua efetiva implementação. Deve também ser identificada, ou criada, em cada aglomerado populacional uma área segura para onde as pessoas se devem deslocar 
em caso de incêndio e divulgar-se junto da população as boas práticas a seguir nessas circunstâncias.

2 – Atender ao perigo meteorológico para a prontidão dos bombeiros

Propomos que o nível de prontidão dos bombeiros para o combate dependa do perigo meteorológico de incêndio. Isto exige formação de pessoal 
e flexibilidade do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios para mobilizar mais efetivos no outono e na primavera, quando 
o nível de perigo meteorológico 
o justifique. Propomos 
o investimento na formação 
de técnicos especializados em meteorologia aplicada a incêndios 
e na sua interpretação quantitativa, capazes de prever o comportamento potencial do fogo (no Instituto Português do Mar e da Atmosfera), de fazer interpretação operacional do comportamento de incêndios 
em curso para apoio ao combate (na Autoridade Nacional de Proteção Civil) e de fazer a interpretação operacional do comportamento 
de fogos controlados e contrafogos (no Instituto para a Conservação 
da Natureza e das Florestas — ICNF). Deve também integrar-se 
os técnicos florestais especializados em análise de comportamento do fogo no processo de ajuda à tomada de decisões em grandes incêndios.

3 – Alterar algumas normas do direito sucessório 

Propomos a revisão das normas de direito sucessório e de cadastro de modo a estipular um prazo-limite para que, uma vez falecido o antigo titular do património que passou a constituir 
a herança, os herdeiros procedam 
à devida habilitação, findo o qual, não tendo sido apurados sucessíveis, a herança jacente seja declarada vaga. Estipular um prazo-limite 
para a resolução de partilhas, findo o qual haverá lugar a resolução judicial das mesmas. Nos prédios rústicos em situação de herança indivisa de dimensão igual ou inferior à da unidade de cultura, estipular a sucessão na titularidade num único herdeiro, ficando este obrigado a compensar os demais 
em dinheiro ou em bens.

4 – Rever aspetos da fiscalidade do património rústico

Propomos a revisão 
da fiscalidade do património rústico de modo a refletir na tributação dos prédios rústicos 
as despesas públicas na prevenção 
e combate a incêndios; refletir os custos de oportunidade decorrentes do abandono, penalizando pousios expectantes nas áreas periurbanas, que aumentam o risco para 
as populações; incentivar o associativismo, o cooperativismo ou o arrendamento de prédios rústicos.

5 – Instituir contratos-programa de ordenamento e gestão florestal

Propomos que seja instituído um sistema de contratos-programa entre o Estado e associações, organizações e associações 
de proprietários e produtores florestais que assegurem a gestão comum de espaços florestais 
em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, com prioridade para as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) existentes ou 
a constituir, de modo a incentivar 
de forma efetiva e duradoura 
as associações de proprietários 
e produtores florestais ativas. 
As Zonas de Intervenção Florestal foram criadas a partir de 2006 
e visam superar os constrangimentos da fragmentação fundiária e do abandono, constituindo unidades com 
a dimensão suficiente para uma gestão comum e sustentável. Passada uma década, foram criadas mais de 170 ZIF, que cobrem quase um milhão de hectares. Mas os seus resultados têm ficado muito aquém do pretendido com a sua criação 
e para alterar esta situação terão 
de ser criados incentivos muito mais efetivos do que até ao presente. 
Para serem bem-sucedidas, as ZIF devem executar tarefas muito vastas, exigentes e complexas, só 
se obtendo o merecido retorno 
em benefícios de natureza privada 
e pública a médio e longo prazos, 
em regra superiores a 20 ou 30 anos. É, pois, fundamental que os incentivos públicos à atividade 
de cada ZIF, além de suficientes 
para cumprirem a sua missão, 
sejam congregados em contratos-programa que estabeleçam 
de modo coerente e previsível 
esses incentivos e as modalidades 
de acompanhamento e avaliação 
da sua utilização e resultados. 
Dada a imensidão desta tarefa, 
o seu horizonte temporal 
e a diversidade de meios a mobilizar, terá de lhe corresponder uma organização focalizada na sua concretização, capaz de mobilizar vontades e recursos diversificados, nomeadamente no domínio 
das fontes de financiamento público.

6 – Considerar o risco de incêndio como um critério fundamental na proposta de reprogramação do PDR 2020

Propomos que o risco espacial 
de incêndio seja um critério fundamental de orientação 
da reprogramação do Programa 
de Desenvolvimento Rural para 
o Continente (PDR 2020), alterando para futuro o que não esteja bem: primeiro, a dotação disponível 
para ação de apoio à defesa preventiva da floresta (ação 8.1.3) parece ser muito insuficiente, 
pois ainda estamos a meio do atual período de programação; segundo, 
a atribuição dos apoios da ação 8.1.3 tem sido realizada nos termos 
da portaria nº 134/2015, que determinou que o risco de incêndio deixasse de ser um critério 
de aprovação das candidaturas. 
Estas circunstâncias conduziram 
a que as entidades que — apoiadas pelo PRODER (2007-2013) — tinham executado a maioria das ações 
de prevenção nas zonas de minifúndio afetadas por incêndios deixassem de ser apoiadas 
pelo PDR 2020, que tem destinado 
a maior parte dos apoios a zonas onde o risco de incêndio é baixo.

7 – Criar núcleos de defesa da floresta contra incêndios com base nas atividades de resinagem e silvopastorícia

Propomos a inclusão de uma medida no PDR 2020 para financiar a defesa da floresta contra incêndios 
através do incentivo às atividades 
de resinagem e à silvopastorícia. Não existem outras atividades 
que garantam uma presença humana na floresta e nas áreas 
de matos tão ativa como estas. 
A medida deverá prever 
o pagamento dos serviços 
de interesse público de defesa 
da floresta contra incêndios 
a resineiros ou pastores, quando integrados numa lógica de defesa 
de um território, pelo profundo conhecimento que estes têm 
do terreno e pelo seu interesse direto na defesa da floresta 
e no valor dos pastos.

8 – Promover a coordenação supraministerial do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Propomos a criação da figura 
de um coordenador das políticas, das instituições e dos programas relevantes para a gestão do risco 
de incêndio, sob a dependência 
do primeiro-ministro ou presidência do Conselho de Ministros. 
O coordenador assegurará a gestão do Plano Nacional de Defesa 
da Floresta Contra Incêndios, 
a mobilização das partes interessadas e o apoio ao desenho consistente das políticas públicas, estímulos e instrumentos 
e operações, garantindo a coordenação supraministerial 
e suprarregional e o equilíbrio 
entre os investimentos de prevenção e de combate aos incêndios. 
O coordenador assegurará também as boas práticas de gestão 
e governação, nomeadamente transparência, reporte de contas, avaliação e promoção de ciclos 
de melhoria e revisão de processos. Definir a gestão ativa dos espaços arborizados, de matos e agrícolas abandonados, que constituem hoje 
a maioria do território, como uma prioridade política do Governo.

9 – Promover a coordenação supramunicipal e comando e controlo operacional da prevenção

Propomos a criação de uma instituição pública, tutelada pelo Governo, para liderar a defesa 
dos espaços florestais, trabalhando com as atuais estruturas do sistema — públicas, associativas e privadas —, devendo articular-se no exercício das suas competências com 
o coordenador referido na proposta anterior, nos termos que o Governo deverá determinar de modo preciso nos instrumentos jurídicos que regularem a tutela, a orgânica, 
as competências e a integração hierárquica da instituição. Focada 
na execução de tarefas de gestão 
de vegetação, a organização será constituída por cerca de novecentos profissionais certificados e com funções polivalentes, dedicados a intervir anualmente sobre uma área de 120 mil hectares e a trabalhar 
na floresta durante todo o ano. 
Com mais de 90% de operacionais — recrutados preferencialmente entre sapadores florestais, bombeiros e militares —, contribuirá para a criação de emprego qualificado em zonas económica 
e socialmente deprimidas. A criação de uma instituição com estas atribuições vai, finalmente, ao encontro do espírito e da letra da Lei de Bases de Política Florestal, que desde há mais de 20 anos identifica 
a necessidade de uma “estrutura nacional, regional e sub-regional com funções de planeamento e coordenação das ações de prevenção e deteção e de colaboração no combate aos incêndios florestais” (alínea d) do artigo 10º da Lei nº 33 de 17 de agosto de 1996).

10 – Recuperar as áreas queimadas

Propomos a criação 
de uma estrutura 
de missão, com carácter regional e temporário, responsável por planear, coordenar e executar todas as ações de estabilização e recuperação 
das áreas afetadas pelos grandes incêndios. Desta forma, e com uma escala supramunicipal, será possível aumentar a eficácia e eficiência regional das ajudas públicas 
e privadas. A médio prazo, as suas atribuições e programa operacional serão gradualmente transferidas para as entidades competentes (ICNF, CCDR, municípios, etc.). 
A estrutura de missão elaborará 
um programa de recuperação, 
a submeter à aprovação do Governo. Uma vez aprovado, para se garantir 
a sua eficácia, todos os terrenos não agricultados incluídos na área ardida serão submetidos ao regime florestal parcial obrigatório, ficando 
os proprietários e a posterior 
gestão em sede de ZIF, a constituir, vinculados ao cumprimento 
do programa de recuperação.

 

Manifesto escrito por Francisco Cordovil, Tiago Oliveira, Paulo Fernandes, Henrique Pereira dos Santos, Pedro Bringe do Amaral, para o semanário Expresso.



Mais notícias