Madeira já amortizou mais de mil milhões de euros da dívida

A Madeira já amortizou mais de mil milhões de euros da sua dívida pública desde o fim do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira.

Uma dívida pública que o presidente do Governo Regional da Madeira revelou esta tarde no Funchal ser inferior à nacional, que é de 133% do Produto Interno Bruto, contra a da Região Autónoma da Madeira que se situa em 111% do PIB.

Miguel Albuquerque falava na abertura da conferência subordinada ao tema do Orçamento de Estado para 2017 e a nova tributação do património, promovida por duas sociedades de advogados, onde disse ainda que a Madeira não quer representar custos aos contribuintes. Neste domínio, sublinhou que estão a fazer um percurso de “boa administração das finanças públicas, porque isso é fundamental para termos uma região desenvolvida, com credibilidade e que inspire confiança junto das instituições nacionais e internacionais”.

Afirmou, por outro lado, que está a ser feito um esforço para o apoio à economia e sua diversificação, numa altura em que diz haver “a sensação de que quase todos os setores da economia da Região estão em recuperação”.

Turismo com melhor ano se sempre

Acerca do turismo, revelou que o ano de 2016 encerrou com um recorde de 7.200 milhões de dormidas, contra os 6.630 milhões do ano anterior. Números relevantes que afirmou terem sido conseguidos com o acompanhamento do crescimento igualmente do RevPAR e dos proveitos totais. Na prática, vincou bem que o crescimento acaba por ter influência direta nos outros setores económicos, como a restauração e o comércio. Em relação ao setor imobiliário referiu que subiu 36%.

O presidente do Governo falou ainda do Centro Internacional de Negócios da Madeira e da importância do 4.º regime teve e que levou a que ficasse mais atrativo. Referiu que as receitas fiscais da Zona Franca da Madeira passaram de 123 milhões de euros em 2013 para 191 milhões de euros em 2016. Evidenciou que este montante dá quase para sustentar financeiramente o sistema regional de saúde.

Enalteceu também o MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira, que disse ter mais 500 registos e que é o que mais cresceu na Europa “devido ao regime atrativo que tem”.

No global, disse ser importante fazer uma aposta na formação, numa vocação de cosmopolitismo e de afirmação da Madeira no mundo.

Outra questão que diz ser importante solucionar tem a ver com a “divergência doutrinária na União Europeia entre o que se chama as ajudas de Estado e os princípios da continuidade territorial”. Frisou que as regiões ultraperiféricas só conseguem criar escala se suprirem o seu défice de acessibilidade.

O governante referiu ainda que a Madeira vai ter uma importância estratégica nos próximos 30 anos por estar no centro da bacia atlântica e referiu que o país não tem capacidade para captar investimento, estando “há cerca de duas décadas sem crescimento económico”. Acentuou igualmente que o problema da credibilidade portuguesa passa pelo facto de que “não temos estabilidade legislativa no sistema para introduzir fatores de previsibilidade, que são essenciais para captar investimento externo”.

Finalmente, Miguel Albuquerque disse que a opção para Portugal passa pela captação de investimento externo, o que só acontecerá se se tornar atrativo em termos fiscais.



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