Justiça brasileira chumba decreto presidencial para acabar com reserva natural na Amazónia

O juiz Rolando Valcir Spanholo aceitou parcialmente uma ação popular contra o fim da reserva natural da Renca e decretou a suspensão imediata de "quaisquer medidas administrativas" que visem acabar com a reserva.

Um tribunal federal do Brasil suspendeu esta quarta-feira o decreto do presidente Michel Temer para acabar com o estatuto de reserva natural da Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) a fim de poder autorizar a exploração mineira privada. A justiça considera “inadequada a pretensão do Executivo Federal” e lembra que a reserva, que tem o tamanho da Dinamarca, é território protegido.

Criada em 1984, entre os estados do Amapá e do Pará, a reserva natural da Renca é uma área rica em ouro e outros minérios e está agora no centro de uma série de reivindicações administrativas.

Na semana passada, o executivo brasileiro autorizou a extinção da reserva, com mais de 47 mil metros quadrados, para permitir a exploração de minerais, por entidades privadas. Até aqui a área estava reservada apenas para os interesses estatais, mas Michel Temer deu luz verde à exploração de uma das minas de ouro na região por parte de uma empresa de mineração canadiana.

A medida desencadeou uma onda de contestação popular, levantando duras críticas nos diferentes setores da sociedade brasileira, desde ambientalistas a artistas. Face a isso, o juiz Rolando Valcir Spanholo aceitou parcialmente uma ação popular contra o fim da reserva nacional e decretou a suspensão imediata de “quaisquer medidas administrativas” que visem acabar com a reserva.

O Governo federal já fez saber que vai recorrer da decisão.





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