JPP acusa Secretaria da Educação de “falta de cuidado propositado” na gestão dos calendários dos educadores de infância

O partido diz que terminado o ano escolar não existiu preocupação por parte da Secretaria Regional da Educação em garantir assistentes operacionais para acompanhar as atividades não letivas.

Em visita à escola EB1/PE da Nazaré o JPP acusou a Secretaria da Educação de ter “uma falta de cuidado propositada” relativamente à forma como é gerido o calendário escolar dos educadores de infância.

“Há uma falta de cuidado propositado da Secretaria da Educação, para causar dissabores entre encarregados de educação e outros profissionais do contexto escolar, de forma a retroceder no calendário escolar dos educadores de infância, voltando ao que estava no passado”, denunciou Patrícia Spínola, deputada do JPP.

Numa visita à escola EB1/PE da Nazaré, no Funchal, Patrícia Spínola referiu que “só no último ano é que o calendário escolar dos educadores de infância foi equiparado aos restantes níveis escolares”.

Apesar disso a deputada do JPP alerta que terminado o ano escolar “não houve a preocupação de garantir assistentes operacionais” para acompanhar as atividades não letivas.

“As escolas não têm autonomia para contratar recursos humanos, portanto cabe à Secretaria da Educação preparar um plano de atividades para as crianças do pré-escolar, durante este período, à semelhança do resto do país, eventualmente com parcerias entre municípios e associações”, explicou.

Outro assunto que tem preocupado o JPP prende-se com o calendário dos concursos dos docentes que todos os anos se arrasta até agosto.

“Isto não se compreende, pois a Secretaria de Educação tem o ano inteiro para preparar esta situação, sem prejudicar os professores durante o seu período de férias, ao qual têm direito e no qual devem descansar”, defendeu. A deputada do JPP reforçou que os concursos de afectação “decorre todo durante o mês de agosto, tal como o de mobilidade interna” e que os “concursos para contratação inicial tem uma inscrição no mês de julho  e só a 14 de setembro sai a lista definitiva”.

Foi ainda abordada a situação dos professores contratados e o tempo necessário para ficarem no quadro das escolas.

“Quando se diz que os professores contratados para terem um lugar de quadro nas escolas terão de esperar 5 anos – ao contrário das outras que carreiras, onde só têm de esperar 3 anos para vincularem – e as listas só saem a 14 de setembro, como é que conta o tempo de serviço destes professores, uma vez que para contar um ano letivo completo, o contrato terá de começar a 1 de setembro?”, afirmou.




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